13/03/2013 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Municípios baianos terão aumento na arrecadação dos Royalties de Petróleo
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Com
a derrubada do veto presidencial à nova distribuição dos Royalties de Petróleo
pelos parlamentares de estados não produtores, ocorrida na quinta-feira (7), os
municípios Sul Baianos serão contemplados com aumento na arrecadação. De acordo
com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades como
Itabuna e Ilhéus, que antes recebiam anualmente, a quantia de R$ 885,466. Com a
derrubada do veto passarão a receber a importância de R$ 5.453,430, cada um.
Entre as cidades circunvizinhas a Itabuna e Ilhéus, o aumento na arrecadação
ultrapassa 50 % da distribuição ocorrida no ano de 2011, como e o caso das
cidades de Canavieiras e Camacan, que em 2011 receberam, cada uma, o valor de
R$ 213,541. Com a rejeição ao veto presidencial, os municípios passarão a
arrecadar, anualmente, R$ 1.315,164.
A luta em defesa pela aprovação dos Royalties de Petróleo foi uma das ações
encabeçadas pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste
Baiano – Amurc, juntamente com a CNM, UPB, parlamentares e prefeitos da região.
Para o coordenador executivo Luciano Veiga o Brasil vive um momento histórico,
no qual os estados e municípios estão tendo a oportunidade de investimentos
estruturantes nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.
“Agradecemos aos parlamentares baianos e prefeitos, que lutaram em parceria com
a Amurc pela aprovação de novas regras de distribuição dos Royalties.
Continuaremos lutando na defesa de outros interesses municipalistas, como o
pacto federativo, as reformas tributárias e política e a luta pela aprovação do
“Encontro de Contas” da previdência com os Estados e Municípios, com o objetivo
de torná-las”, declarou.
Consulta - A tabela com a nova regra de distribuição para estados e demais
municípios está disponível no site da CNM: www.cnm.org.br
(Fonte: Ascom da Amurc)