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"Código": 180569,
"NumeroEdicao": 1013,
"Categoria": "AÇÕES COVID-19",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 049, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece norma municipal de prevenção ao contágio pela Covid-19, conforme o Decreto Estadual no 19.964/2020.",
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"DataPublicacao": "2020-09-11T11:45:40.35",
"Republicacao": "Não"
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"NumeroEdicao": 1012,
"Categoria": "AÇÕES COVID-19",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 13/2020.",
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"DataPublicacao": "2020-09-10T16:30:33.303",
"Republicacao": "Não"
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"Código": 177359,
"NumeroEdicao": 1005,
"Categoria": "AÇÕES COVID-19",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 12/2020, 19 DE AGOSTO DE 2.020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$75.354,18 (SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 13/2020, 19 DE AGOSTO DE 2.020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 418.071,20 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, SETENTA E UM CENTAVOS E VINTE CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 14/2020, 19 DE AGOSTO DE 2.020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$2.610,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS E DEZ REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2020-08-19T15:41:22.81",
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"Descricao": "DECRETO Nº 032, DE 04 DE JUNHO DE 2020.",
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"DataPublicacao": "2020-06-04T13:58:46.843",
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"NumeroEdicao": 962,
"Categoria": "AÇÕES COVID-19",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": " DECRETO Nº 030, DE 08 DE MAIO DE 2020.",
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"DataPublicacao": "2020-05-15T14:01:41.17",
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