[ { "Código": 205805, "NumeroEdicao": 877, "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL", "Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)", "Numero": "", "Descricao": "LEI Nº 1.233/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-12-23T15:48:03.807", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 158825, "NumeroEdicao": 647, "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL", "Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)", "Numero": "", "Descricao": "LOA 2020 - LEI Nº 1.216/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-12-17T16:00:06.88", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 135874, "NumeroEdicao": 426, "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL", "Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)", "Numero": "", "Descricao": "LEI Nº 1.188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-12-14T12:05:51.233", "Republicacao": "Não" } ] .: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.