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"Código": 233701,
"NumeroEdicao": 1702,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 080, DE 14 DE JUNHO DE 2021. “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
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"DataPublicacao": "2021-06-14T16:35:15.313",
"Republicacao": "Não"
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"Código": 233065,
"NumeroEdicao": 1696,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 079, DE 02 DE JUNHO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA – BAHIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
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"DataPublicacao": "2021-06-02T16:39:35.303",
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"Código": 231905,
"NumeroEdicao": 1685,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 077, DE 18 DE MAIO DE 202 - \n\n\n“INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CORAÇÃO DE MARIA - BA (REFIS) MUNICIPAL, PARA CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\n\n\nLEI MUNICIPAL Nº 078, DE 18 DE MAIO DE 2021 - \n\n\n“Atualiza a legislação tributária municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020”. \n",
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"Código": 226371,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI MUNICIPAL N0 075, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - “Dispõe sobre a forma de provimento dos cargos da Diretoria Executiva da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Coração de Maria”.\r\nLEI MUNICIPAL Nº 076, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB em conformidade com o artigo 212 A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.”",
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"Código": 226104,
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"Descricao": "LEI MUNICIPAL N0 074, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - \"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.”",
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"DataPublicacao": "2021-03-25T12:23:31.327",
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"Código": 226103,
"NumeroEdicao": 1652,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI MUNICIPAL N0 073, DE 09 DE MARÇO DE 2021 - \n\n\n\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COMO REFERÊNCIA MÍNIMA DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2021-03-25T12:22:59.56",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI MUNICIPAL N0 71, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCAS ",
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"Descricao": "LEI Nº 69 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ME ABRACE – CNPJ Nº 32.815.794/0001-38.",
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"Descricao": "LEI Nº 63 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA NO ESTADO DA BAHIA, CONFORME ESPECIFICA.",
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"Código": 200559,
"NumeroEdicao": 1588,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI Nº 62 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"FAMÍLIA ACOLHEDORA” QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº 66 de 14 de Dezembro de 2020\n\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER PARCERIA PUBLICA PRIVADO – PPP, COM A EMPRESA UBS CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ 345001860001-60 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº 65 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 “FICA CRIADO O PERÍMETRO URBANA DO DISTRITO DE ITACAVA - SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”",
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"Código": 177978,
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI Nº 61 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CANABRAVA PARA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VALMIR FERREIRA DA SILVA.",
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"DataPublicacao": "2020-08-31T15:37:55.71",
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"Código": 173342,
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI Nº 057 DE 17 DE JUNHO DE 2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"NumeroEdicao": 1474,
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI N.º 056 DE 17 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COMO REFERENCIA MÍNIMA DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
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"DataPublicacao": "2020-06-17T15:40:44.787",
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"Código": 167169,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI Nº 55 DE 14 DE ABRIL DE 2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.\r\nRESOLUÇÃO Nº 06/2020 - CMDCA/CORAÇÃO DE MARIA.\r\n",
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"DataPublicacao": "2020-04-16T12:34:57.53",
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"Descricao": "LEI Nº 49 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 - Mantém e Cria feriados municipais e dá outras providências.",
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"NumeroEdicao": 1384,
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"Descricao": "LEI Nº 49 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.",
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"Descricao": "LEI Nº 54 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.",
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"Descricao": "LEI Nº 53 DE 05 DEZEMBRO DE 2019 - ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "LEI Nº 51 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "LEI MUNICIPAL 50 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.RATIFICA O SISTEMA DE ENSINO DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR NO COLÉGIO MUNICIPAL MANOEL NOVAIS E CRIA OS CARGOS DE DIRETOR MILITAR, COORDENADOR E TUTOR DISCIPLINAR.",
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"Descricao": "LEI Nº 49 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 MATEM E CRIA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "LEI N° 48 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 FICA CRIADO A PARTIR DESTA DATA, O CIRCUITO MARIENSE DE CAVALGADAS.",
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"Descricao": " REPUBLICAÇÃO: LEI Nº 47 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. FICA INCLUSO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA, BAHIA, AS SEGUINTES DATAS COMEMORATIVAS:",
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"Descricao": "LEI Nº 47 DE 07 DE NOVEMBRI DE 2019.",
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"Descricao": "LEI Nº 46 DE 30 DE OUTUBRO DE 23019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA HUMANA NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA",
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"Descricao": "LEI Nº 45 DE 17 JUNHO DE 2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”",
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"Descricao": "LEI Nº 44 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA",
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"Descricao": "LEI Nº 41 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - “ALTERA E INCLUI METAS E ESTRATÉGIAS DA LEI DE Nº 4 DE 18 JUNHO DE 2015 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORAÇÃO DE MARIA”",
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"Descricao": "LEI Nº 40 DE 23 DE MAIO DE 2018 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "LEI Nº 38 DE 19 DE JUNHO DE 2018.\r\nLEI Nº 39 DE 19 DE JUNHO DE 2018.\r\nLEI 39 DE 23 DE MAIO DE 2018",
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"Descricao": "LEI Nº 37 DE 05 DE JUNHO DE 2018 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.",
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"Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº 34 /2018.",
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"NumeroEdicao": 1024,
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"Descricao": "LEIS Nº 34/2018 À 36/2018.",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: LEI Nº. 27 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coração de Maria para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.\r\n\r\n",
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"Código": 111988,
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 28 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA IMPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 32 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE ÁGUA BOA, NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA\r\nLEI Nº 33 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA COMUNIDADE DA CAPELINHA, NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA",
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"DataPublicacao": "2017-12-27T18:10:42.323",
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{
"Código": 111019,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI N° 31 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CORAÇÃO DE MARIA - BA.\r\n",
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"DataPublicacao": "2017-12-13T08:47:48.983",
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{
"Código": 111017,
"NumeroEdicao": 956,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI Nº. 29, DE 04 DE DEZEMBRODE 2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORAÇÃO DE MARIA, E REVOGA A LEI Nº. 16, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Nº 453/2012, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 5.839/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 30 DE 11 DE DEZEMMBRO DE 2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.\r\n",
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"DataPublicacao": "2017-12-13T08:46:26.283",
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{
"Código": 108386,
"NumeroEdicao": 937,
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"Descricao": " LEI Nº 26, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 - Cria o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF ",
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"Código": 108335,
"NumeroEdicao": 936,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI Nº 25 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.",
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"Código": 107716,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI Nº 26 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.",
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"DataPublicacao": "2014-01-17T12:18:39.077",
"Republicacao": "Não"
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI DE Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Associação Rural dos Moradores e Produtores das fazendas Comissário, ferrobia e Lagoinhas.\r\n\r\nLEI DE Nº 21, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Associação Rural dos Moradores e Produtores do Souza, Zabelê e adjacências.\r\n\r\nLEI DE Nº 22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Associação Comunitária Rural da Região da Mata da Ladeira.\r\n\r\nLEI DE Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Associação Comunitária Rural das Regiões do Cantagalo, Jacaré, Tabuleiro Grande e Adjacências.",
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"Descricao": "Lei nº 24, de 12 de Dezembro de 2013 - Fica o Poder Executivo autorizado a reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, órgão consultivo e deliberativo que tem por finalidade formular a Política de desenvolvimento sustentável no Município.",
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"Descricao": "LEI Nº 25 de 12 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.",
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"Descricao": "LEI Nº 26 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.",
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"Descricao": "LEI Nº 15 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 - Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.",
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"Descricao": "Lei nº 19, de 14 de Novembro de 2013 - Altera o Art. 3º da Lei nº 58 de 9 de julho de 2008.\r\n\r\n",
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"Descricao": "LEI Nº 18, DE 14 DE NOVEMBRO 2013 - Altera Lei n.º 208 de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.",
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"Descricao": "LEI Nº. 16, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - Reformula o Conselho Municipal de Saúde do Município de Coração de Maria para atender as exigências da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, nos termos do Decreto Federal nº 5.839/2006 e dá outras providências.",
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"Descricao": "LEI Nº 17, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB",
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"Descricao": "LEI Nº 15 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 - Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.",
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"Descricao": "LEI Nº 06 DE 05 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências",
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"Descricao": "Lei nº 12 de 09 de Setembro 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2013 no âmbito do Poder Executivo Municipal, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.160,00 (Vinte mil cento e sessenta reais), na forma que indica e dá outras providências.\r\n\r\n\r\n",
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"Descricao": "Lei nº 13 de 02 de Setembro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Desenbahia- Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.\r\n\r\n",
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"DataPublicacao": "2013-09-10T11:40:06.397",
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"Descricao": "LEI Nº 14 de 02 de SETEMBRO de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2013-09-05T16:29:47.717",
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"Descricao": "Lei nº 01, de 05 de Julho de 2013- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Estadualização da Estrada Municipal que liga a cidade de Coração de Maria, Irará e Feira de Santana e da outras providências.",
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"DataPublicacao": "2013-07-16T17:46:51.407",
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"Descricao": "Lei nº 02, de 05 de Julho de 2013 - Fica criada a Lei que obriga a instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas de atendimento interno das agências bancarias e nos caixas das instituições financeiras em Coração de Maria",
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"Descricao": "Lei nº 03, de 05 de Julho de 2013 - Institui o programa assistência médica oftalmológica e auditiva para os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos de ensino infantil e fundamental e dá outras providências",
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"Descricao": "Lei nº 04, de 05 de Julho de 2013 - Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dia de feriado, no município de Coração de Maria, Bahia, e dá outras providências.",
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"Descricao": "Lei nº 05, de 05 de Julho de 2013 - Cria os componentes do Sistema de Segurança Alimentar Municipal, dispõe sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências.",
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"Descricao": "LEI Nº 07 DE 05 DE JULHO DE 2013 - Define obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009.",
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"Descricao": "Lei n° 08 de 05 de Julho de 2013 - Dispõe sobre a desoneração de Impostos visando à implantação do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "Lei nº 129/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Denomina a Rodovia que liga Coração de Maria a Feira de Santana de Rodovia Governador Jaques Wagner.\r\nLei nº 132/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Denomina a Unidade de Atendimento Médico- Odontológico do Programa de Saúde da Família construída na Rua Geremias Mendes Rodrigues, de PSF Sinfrônio Martins Cerqueira Filho.\r\n",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "Lei nº 127/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Fica concedido o título de Cidadão Cormariense ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner.\r\nLei nº 128/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Fica concedido o título de Cidadão Cormariense ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado da Bahia Dr. Otto Roberto Mendonça de Alencar.\r\n\r\nLei nº 129/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Denomina a Rodovia que liga Coração de Maria a Feira de Santana, de Rodovia Governador Jaques Wagner.\r\nLei nº 130/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Denomina a Rodovia que liga o Distrito do Retiro a Rodovia Coração de Maria-Feira de Santana, de Rodovia Dr. Otto Alencar. \r\nLei nº 131/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Denomina a Praça construída nas imediações da Câmara Municipal de Vereadores de Praça de Convivência Deputado Angelo Coronel.\r\n",
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"DataPublicacao": "2012-12-27T16:49:19.88",
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"NumeroEdicao": 189,
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"Numero": "126/2012",
"Descricao": "Lei Municipal n° 126 de 14 de Setembro de 2012 - Autoriza o Poder Executivo a renegociar débitos junto ao IPCM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Coração de Maria e da outras providências.",
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"Numero": "123/2012",
"Descricao": "Lei de n° 123 de 27 de Julho de 2012 - Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores para legislatura de 01/01/2013 a 31/12/2016.",
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{
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"NumeroEdicao": 178,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "123/2012",
"Descricao": "Lei de n° 123 de 27 de julho de 2012 - Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para legislatura de 01/01/2013 a 31/12/2016.",
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"DataPublicacao": "2012-07-26T12:12:24.763",
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{
"Código": 15808,
"NumeroEdicao": 178,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "124/2012",
"Descricao": "Lei de n° 124 de 27 de Julho de 2012 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura de 1° de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016.",
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"DataPublicacao": "2012-07-26T12:12:24.763",
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{
"Código": 12782,
"NumeroEdicao": 160,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "016/2012",
"Descricao": "Aviso de Licitação - Processo nº 016/2012 - Pregão Presencial nº 016/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços contínuos de fornecimento de alimentação escolar, incluindo pré-preparo, preparo e distribuição da merenda, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais, creches e entidades conveniadas de responsabilidade do município, nos termos do edital e seus anexos.",
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"DataPublicacao": "2012-05-08T15:12:00.84",
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{
"Código": 12681,
"NumeroEdicao": 159,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei Complementar nº 121/2012, de 04 de maio de 2012 - Revoga o art. 27 do Código Tributário Municipal.\r\nLei nº 122/2012, de 04 de maio de 2012 - Concede isenção fiscal, por tempo determinado, dos tributos municipais, à Industria de Bolsas Tonin do Nordeste Ltda, relativamente aos serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade.\r\n\r\n",
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"DataPublicacao": "2012-05-04T13:56:17.087",
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{
"Código": 7198,
"NumeroEdicao": 116,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "120/2011",
"Descricao": "Lei n°. 120, de 20 de Dezembro de 2011 - Concede isenção fiscal, por tempo determinado, dos tributos municipais, a Indústria de Bolsas Tonin do Nordeste Ltda., relativamente aos serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-12-23T08:27:20.877",
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{
"Código": 6820,
"NumeroEdicao": 110,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "119/2011",
"Descricao": "Lei Municipal nº 119, de 08 de dezembro de 2011 - Altera os artigos 1°, 3° e 4° da Lei Municipal n° 208, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Assistência Social de Coração de Maria.\r\n",
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"DataPublicacao": "2011-12-09T11:55:38.517",
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{
"Código": 6816,
"NumeroEdicao": 110,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "118/2011",
"Descricao": "Lei nº 118, de 08 de Dezembro de 2011 - Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais de assistência que estabelece no âmbito municipal, e dá outras providências.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-12-09T10:51:47.523",
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{
"Código": 6811,
"NumeroEdicao": 109,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "116/2011",
"Descricao": "Lei nº 116 de 08 de Dezembro 2011 - Ficam atualizados no Plano Plurianual do Município de Coração de Maria, para o exercício de 2012, elaborado na forma da legislação vigente, as ações e projetos assim como os valores para o exercício 2012 discriminados nos seus respectivos sumários em anexo.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-12-08T19:51:28.21",
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{
"Código": 5217,
"NumeroEdicao": 90,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "115/2011",
"Descricao": "Lei n.º 115 de 22 de Setembro de 2011 - Dispõe sobre a criação do comdim - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n",
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"DataPublicacao": "2011-09-23T13:07:36.043",
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{
"Código": 4751,
"NumeroEdicao": 84,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "113/2011",
"Descricao": "Lei nº 113 de 21 de junho de 2011 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária das Regiões do Papagaio e Espinho",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-09-05T14:31:57.917",
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{
"Código": 4752,
"NumeroEdicao": 84,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "114/2011",
"Descricao": "Lei nº 114 de 31 de agosto de 2011 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Educacional e Cultural Inácia Pinto",
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"DataPublicacao": "2011-09-05T14:31:57.917",
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{
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"NumeroEdicao": 65,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "112/2011",
"Descricao": "Lei nº 112 de 21 de Junho de 2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.\r\n\r\n",
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"DataPublicacao": "2011-06-21T14:01:25.023",
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{
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"NumeroEdicao": 65,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "109/2011",
"Descricao": "Lei nº 109 de 21 de Junho de 2011 - Reformula o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Coração de Maria - FMACM, e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2011-06-21T09:33:36.31",
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{
"Código": 2830,
"NumeroEdicao": 65,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "110/2011",
"Descricao": "Lei nº 110 de 21 de Junho de 2011 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável de Coração de Maria e dá outras providências",
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"DataPublicacao": "2011-06-21T09:33:36.31",
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{
"Código": 2831,
"NumeroEdicao": 65,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "111/2011",
"Descricao": "Lei nº 111 de 21 de Junho de 2011 - Reformula o Conselho Municipal de Saúde do Município de Coração de Maria e dá outras providências.\r\n",
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"DataPublicacao": "2011-06-21T09:33:36.31",
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"Código": 1554,
"NumeroEdicao": 46,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
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"Numero": "021/2011",
"Descricao": "Emenda à Lei Orgânica do Município nº 021/2011 - Altera o artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Coração de Maria.",
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"DataPublicacao": "2011-05-02T13:18:15.92",
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{
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "108/2011",
"Descricao": "Lei nº 108, de 13 de Abril de 2011 - Altera o artigo 2º da Lei n. 095 de 27 de Janeiro de 2010 e dá outras providencias.\r\n\r\n\r\n",
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"DataPublicacao": "2011-04-13T17:23:37.527",
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"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "105/2011",
"Descricao": "Lei nº 105/2011, de 01 de Março de 2011 - Altera os artigos 2º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 202 de 26/03/1997, e revoga a Lei nº 98, de 08/12/2010.\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-03-10T13:52:26.317",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 784,
"NumeroEdicao": 27,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "106/2011",
"Descricao": "Lei nº 106/2011, de 01 de Março de 2011 - Altera o Artigo 2º da Lei n. 095 de 27 de Janeiro de 2010 e dá outras providencias.\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-03-10T00:00:00",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 785,
"NumeroEdicao": 27,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "107/2011",
"Descricao": "Lei nº 107/2011, de 01 de Março de 2011 - Declara de utilidade e interesse público a Associação Mariense de Apicultores de Coração de Maria e dá outras providencias.\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-03-10T00:00:00",
"Republicacao": "Não"
}
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