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institui a Comissão Organizadora e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-08-12T11:55:49.427", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 151030, "NumeroEdicao": 562, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA N°. 245/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\nPORTARIA N° 246/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-08-02T11:29:45.587", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 150511, "NumeroEdicao": 556, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA N°244/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-07-25T09:50:36.77", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 150290, "NumeroEdicao": 554, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA N° 236/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019\r\nPORTARIA N° 237/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019\r\nPORTARIA N° 238/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019\r\nPORTARIA N° 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