[
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2021.",
    "Data": "2022-01-25T15:32:12.15",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2021.",
    "Data": "2022-01-25T14:50:40.277",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 001/2022",
    "Data": "2022-01-24T12:08:07.733",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2021",
    "Data": "2022-01-07T15:00:22.287",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2021",
    "Data": "2022-01-07T14:57:36.503",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA 001/2021.",
    "Data": "2022-01-07T11:18:18.097",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 005/2021.\r\nPORTARIA Nº 006/2021.",
    "Data": "2021-12-21T11:49:40.283",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.",
    "Data": "2021-12-14T15:28:21.653",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 004/2021.",
    "Data": "2021-12-09T09:46:08.247",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 003/2021.",
    "Data": "2021-12-07T11:37:02.193",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "SENTENÇAS JUDICIAIS",
    "Data": "2021-11-10T09:45:01.543",
    "Subcategoria": "DEMONSTRATIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI  MUNICIPAL  N° 001/2020, DE 18 OUTUBRO DE 2020 - “Dispõe sobre o Subsídio/Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de 2021 e se encerra em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”\r\nLEI MUNICIPAL  N° 02/2020 DE 18  DE OUTUBRO  DE 2020 - “Dispõe sobre o Subsídio/Remuneração dos Vereadores do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de 2021 e se encerra em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”",
    "Data": "2021-10-25T09:14:31.527",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO N°14/2021",
    "Data": "2021-09-28T09:43:06.287",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO D09/2021",
    "Data": "2021-09-28T09:39:05.99",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTE 2021.",
    "Data": "2021-09-15T08:50:51",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "SENTENÇAS JUDICIAIS - 4° Bimestre.",
    "Data": "2021-09-15T08:48:08.25",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 004/2021.",
    "Data": "2021-08-23T11:16:59.34",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 004/2021",
    "Data": "2021-08-23T10:39:38.43",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 002/2021",
    "Data": "2021-07-23T11:10:52.01",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS",
    "Data": "2021-07-19T11:27:30.433",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": " RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MAIO/2020 A ABRIL/2021",
    "Data": "2021-05-21T09:21:44.34",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS  2º BIMESTRE DE 2021",
    "Data": "2021-05-21T09:20:17.497",
    "Subcategoria": "PRESTAÇÃO DE CONTA",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS n 1º BIMESTRE DE 2021.",
    "Data": "2021-05-21T09:18:51.463",
    "Subcategoria": "PRESTAÇÃO DE CONTA",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO Nº. 013/2021. PA Nº. 012/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2021.\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU – BAHIA\r\nCONTRATADA: SC TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI COM O CNPJ N° 08.443.951/0001-47,\r\nVALOR: R$ 38.499,96 (TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)\r\n",
    "Data": "2021-05-05T13:11:43.15",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA No 002/2021",
    "Data": "2021-04-29T12:29:28.187",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO N° 002/2021",
    "Data": "2021-04-28T08:46:03.41",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE N° 003/2021",
    "Data": "2021-04-28T08:43:22.27",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO N° 001/2021",
    "Data": "2021-04-28T08:42:04.567",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PUBLICA 002/2021",
    "Data": "2021-04-28T08:35:29.517",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATOS 001/2021",
    "Data": "2021-04-16T11:43:40.4",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO 002",
    "Data": "2021-04-16T11:36:30.74",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 13/2021",
    "Data": "2021-04-08T16:33:12.187",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 12/2021.",
    "Data": "2021-04-08T16:32:28.97",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 001-2021.",
    "Data": "2021-04-08T16:31:53.187",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA 08/2021",
    "Data": "2021-04-08T16:30:17.953",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2021.",
    "Data": "2021-03-24T09:47:21.537",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2021.",
    "Data": "2021-03-15T09:22:09.81",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2021.",
    "Data": "2021-03-15T09:19:44.203",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2021.",
    "Data": "2021-03-15T09:17:00.293",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021.",
    "Data": "2021-03-15T09:14:44.17",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 11/2021",
    "Data": "2021-02-26T13:48:50.287",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 11/2021",
    "Data": "2021-02-26T13:44:37.52",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO D07/2021.",
    "Data": "2021-02-26T13:38:34.23",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 10/2021.",
    "Data": "2021-02-26T13:35:30.337",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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    "Data": "2021-02-26T13:31:15.45",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 08/2021.",
    "Data": "2021-02-26T13:29:51.537",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO D05/2021.",
    "Data": "2021-02-26T13:26:26.577",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2021.",
    "Data": "2021-02-26T13:25:35.31",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021.",
    "Data": "2021-02-26T13:24:26.423",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.",
    "Data": "2021-02-23T10:50:58.427",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2021.",
    "Data": "2021-02-23T10:35:41.49",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 001-2021.",
    "Data": "2021-02-17T21:28:44.207",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO DE Nº 08, de 30 DE NOVEMBRO DE 1998.",
    "Data": "2021-02-09T10:28:41.41",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
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    "Data": "2021-02-01T10:48:01.523",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 07/2021",
    "Data": "2021-02-01T10:46:56.827",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE INEXIBIGILIDADE",
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    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO",
    "Data": "2021-02-01T08:33:46.037",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "CONTRATOS ",
    "Data": "2021-02-01T08:19:04.083",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2020.",
    "Data": "2021-01-29T15:08:27.687",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2020.",
    "Data": "2021-01-29T15:07:04.91",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 002/2021.\r\nPORTARIA Nº 003/2021.",
    "Data": "2021-01-29T09:27:21.737",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI ORGANICA",
    "Data": "2021-01-19T14:19:18.157",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE POSSE",
    "Data": "2021-01-13T08:52:27.357",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.",
    "Data": "2021-01-08T09:33:52.253",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 001/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.",
    "Data": "2021-01-08T09:28:41.363",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013-2020-COMISSÃO TRANSIÇÃO DE GOVERNO",
    "Data": "2020-12-23T14:56:38.307",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 2020",
    "Data": "2020-12-21T15:48:48.27",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 09-2020 de 01_09_2020 - ALTERAÇÃO DE QDD",
    "Data": "2020-10-06T14:46:50.597",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE DE 2020 - MAIO A AGOSTO DE 2020",
    "Data": "2020-09-23T11:27:01.567",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 08/2020 - ALTERAÇÃO DE QDD",
    "Data": "2020-09-08T14:26:42.447",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 008/2020.",
    "Data": "2020-08-25T09:56:54.87",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13-07-2020",
    "Data": "2020-07-27T08:11:22.53",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "NOTIFICAÇÃO - PAULO ANDRE BRAZ SILVA",
    "Data": "2020-07-16T15:15:45.2",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004-2020 DE 13 DE JULHO DE 2020",
    "Data": "2020-07-15T10:50:26.79",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD - PORTARIA Nº. 0000005 DE 01/06/2020.",
    "Data": "2020-07-09T15:21:08.513",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 004-2020.",
    "Data": "2020-06-22T14:37:17.99",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": " ALTERAÇÃO DO QDD - PORTARIA Nº. 0000003-2020 DE 04-05-2020.",
    "Data": "2020-06-17T14:35:09.76",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONVOCAÇÃO.",
    "Data": "2020-06-09T14:52:38.77",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2016 - NOTIFICAÇÃO",
    "Data": "2020-06-08T14:50:59.673",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "COMISSÃO DE FINANÇAS - PARECER/RELATÓRIO",
    "Data": "2020-06-05T11:55:59.197",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 04/2020.\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 03/2020.",
    "Data": "2020-06-04T14:57:13.73",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO",
    "Data": "2020-06-04T14:56:16.557",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONVOCAÇÃO - REUNIÃO 04-06-2020",
    "Data": "2020-06-01T14:56:02.47",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÁO FISCAL - RGF - 1º. QUADRIMESTRE DE 2020.",
    "Data": "2020-05-29T14:42:39",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 004-2020",
    "Data": "2020-05-21T15:33:16.967",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO CONTRATUAL Nº 09/2020.\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2020.",
    "Data": "2020-05-12T11:31:50.487",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PARECER DA COMISSÃO DE FINANCIAS E ORÇAMENTO.",
    "Data": "2020-05-11T15:35:14.507",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 003-2020; CÂMARA DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU - CONVOCAÇÃO - 04-05-2020",
    "Data": "2020-05-05T16:29:05.423",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "OFICIO CIRCULAR DE 27/04/2020 - AO PRESIDENTE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO",
    "Data": "2020-04-27T15:08:28.417",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DE 2019 DA CÂMARA DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU",
    "Data": "2020-04-27T15:05:41.207",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "OFICIO CIRCULAR DE 27/04/2020",
    "Data": "2020-04-27T14:54:55.28",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONVOCAÇÃO.",
    "Data": "2020-04-06T12:12:13.537",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO - ALCIONE DE SANTANA LIMA - ME\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 08-2020 - ALCIONE DE SANTANA LIMA.\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 09-2020 - ANDRESON DE MOURA PEREIRA.\r\n",
    "Data": "2020-04-02T17:23:05.713",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 0000002-2020 DE 03-02-2020-ALTERAÇÃO DE QDD.",
    "Data": "2020-04-01T16:50:32.94",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 001/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020 “ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, ESTADO DA BAHIA.”",
    "Data": "2020-03-19T14:40:52.487",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº. 04-2020.\r\n\nEXTRATO DO CONTRATO Nº. 07-2020.\r\n\nEXTRATO DO CONTRATO Nº. 08-2020.\r\n\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 04-2020.\r\n\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 05-2020.\r\n\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 06-2020.\r\n\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 07-2020.",
    "Data": "2020-03-11T11:03:12.82",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE CONVOCAÇÃO.",
    "Data": "2020-03-09T11:34:01.427",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONVOCAÇÃO.",
    "Data": "2020-03-02T11:14:13.017",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO.",
    "Data": "2020-02-18T16:46:06.637",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N\" 0000001/2020, 02 DE JANEIRO DE 2020.",
    "Data": "2020-02-18T16:45:39.37",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO.",
    "Data": "2020-02-14T15:01:50.64",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS. ",
    "Data": "2020-02-07T15:07:18.85",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2019.",
    "Data": "2020-01-28T16:20:57.96",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 01-2020 - SSA SOLUÇÕES.\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISP 02-2020 - SC TRANSPORTES.\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INX 01-2020 – CONTABILIDADE.\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INX 02-2020 – JURIDICO.\r\n",
    "Data": "2020-01-24T10:03:33.58",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 008/2019.\r\nEXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2019.\r\nEXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 009/2019.\r\nEXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 001/2019.\r\nEXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2019.\r\nEXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2019.\r\nEXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2019.\r\nEXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 003/2019.\r\nEXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/2019.",
    "Data": "2019-12-30T10:41:38.573",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO N. 0 019/2019",
    "Data": "2019-12-20T11:27:53.51",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS:\r\nDECRETO LEGISLATIVO N°.015/2019.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N°.016/2019.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N°.017/2019.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N°.018/2019.\r\n",
    "Data": "2019-12-12T16:50:38.763",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO N° 014, DE 10 DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-10T11:31:15.817",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA.",
    "Data": "2019-12-10T10:12:46.007",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA.",
    "Data": "2019-12-10T10:07:34.743",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 0000006/2019, O1 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-04T17:32:34.363",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL N° 06/2019.",
    "Data": "2019-12-04T08:57:35.24",
    "Subcategoria": "DESPACHO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 005/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-02T10:58:03.837",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE CONVOAÇÃO Nº 04/2019.",
    "Data": "2019-12-02T10:54:03.173",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Edital 003/2019.",
    "Data": "2019-11-26T11:54:26.383",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°002/2019.",
    "Data": "2019-11-25T11:26:07.04",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº. 004/2019.",
    "Data": "2019-11-05T17:09:23.733",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Portaria nº. 0000005-2019 - de 02-09-2019 - Alteração de QDD",
    "Data": "2019-10-11T19:02:34.407",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E SUPRESSÃO DO CONTRATO Nº. 007/2019",
    "Data": "2019-10-07T16:34:27.817",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO 3º. TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº. 007-2019",
    "Data": "2019-10-01T14:16:09.467",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº. 007-2019",
    "Data": "2019-10-01T11:36:30.42",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO.",
    "Data": "2019-09-23T11:14:48.057",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO.",
    "Data": "2019-09-23T11:14:17.167",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2019.",
    "Data": "2019-09-23T11:13:33.717",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2019",
    "Data": "2019-09-19T17:02:00.693",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº. 003-2019-EVANILDO A SILVA\r\n\nEXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº. 004-2019-L.SOUZA DA SILVA\r\n\nEXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº. 013-2019-SSA SOLUÇÕES\n",
    "Data": "2019-09-10T08:47:28.863",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO 2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007-2019",
    "Data": "2019-09-04T09:12:51.377",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Portaria nº. 0000004-2019 de 01-07-2019 - Alteração de QDD",
    "Data": "2019-08-12T16:28:15.203",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007-2019",
    "Data": "2019-08-09T15:38:34.663",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011-PADV-2019",
    "Data": "2019-07-12T10:44:43.93",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-CARTA CONVITE nº. 01-C2019.\r\n\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-CARTA CONVITE nº. 02-C2019.",
    "Data": "2019-06-19T15:44:18.497",
    "Subcategoria": "CONVITE",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 0000003/2019, 02 de maio de 2019 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.",
    "Data": "2019-06-07T11:37:37.643",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006-2019",
    "Data": "2019-06-05T16:45:01.357",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2019.",
    "Data": "2019-06-05T11:08:39.437",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006-2019",
    "Data": "2019-05-31T14:34:39.977",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2019",
    "Data": "2019-05-21T16:03:46.063",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2019 DE 20 DE MAIO DE 2019.",
    "Data": "2019-05-20T11:55:47.433",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011-2019",
    "Data": "2019-05-10T09:18:28.59",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 001/2019",
    "Data": "2019-04-10T19:23:17.89",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº. 006-2019",
    "Data": "2019-04-09T08:37:04.553",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO 1º TERMO ADITVO AO CONTRATO Nº. 006/2018\n \r\nEXTRATO DO CONTRATO Nº. 012/2019",
    "Data": "2019-04-05T15:53:25.057",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PUBLICA Nº 001-2019\r\nEDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 002-2019",
    "Data": "2019-04-01T17:36:45.503",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº.0000002-2019 DE 01-02-2019",
    "Data": "2019-03-21T08:52:27.183",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N.º010/2019",
    "Data": "2019-03-21T08:40:59.74",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 010-2019 - PETRO SÃO PAULO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 011-2019 - SC TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA",
    "Data": "2019-03-14T10:26:48.757",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 0000001-2019 DE 02/01/2019-ALTERAÇÃO DE QDD",
    "Data": "2019-02-28T15:44:29.617",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2019",
    "Data": "2019-02-06T16:00:26.607",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO N.º001/2019.\r\nEXTRATO DO CONTRATO N.º002/2019.\r\nEXTRATO DO CONTRATO N.º003/2019.\r\nEXTRATO DO CONTRATO N.º004/2019.\r\nEXTRATO DO CONTRATO N.º005/2019.\r\nEXTRATO DO CONTRATO N.º006/2019.\r\nEXTRATO DO CONTRATO N.º007/2019.\r\nEXTRATO DO CONTRATO N.º008/2019.",
    "Data": "2019-02-05T15:14:42.97",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001-2019\r\n\nRATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002-2019",
    "Data": "2019-01-31T16:17:35.8",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2018",
    "Data": "2019-01-29T09:17:13.227",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO N° 09 DE 2019",
    "Data": "2019-01-15T11:01:35.287",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - Constitui Comissão transmissão de cargos para recepcionar as informações, documentos e levantamento patrimonial e contábil emitida pela Comissão de Transmissão de Governo e até o 5 (cinco) dias uteis emitir relatório Conclusivo",
    "Data": "2019-01-09T17:18:29.757",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 003/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 007/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 008/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.",
    "Data": "2019-01-07T15:38:31.403",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BIÊNIO 2019-2020\r\n\nATA DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU - BIÊNIO 2019-2020\n",
    "Data": "2019-01-04T10:41:03.777",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2018 - Dispõe sobre a  Nomeação  da  Comissão  de Transmissão de Governo da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal\r\n",
    "Data": "2018-12-21T13:55:42.827",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº.003-2018-COMISSÃO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS\r\nDECRETO Nº.004-2018-ADMINISTRADOR DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS\r\nDECRETO Nº.005-2018-COMISSÃO DE CAIXA E BANCOS.\r\nDECRETO Nº 006-2018-COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS DE USO E CONSUMO.",
    "Data": "2018-12-03T16:43:55.803",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 003/2018.",
    "Data": "2018-11-28T10:25:26.687",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 001/2018.",
    "Data": "2018-11-08T08:58:49.263",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2018 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011-PADV-2018.",
    "Data": "2018-10-11T15:12:58.873",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2018.",
    "Data": "2018-09-25T09:37:33.92",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 013-2018-EDMILSON DA CRUZ ALVES.\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 014-2018-DENIVAL GONZAGA PEREIRA.",
    "Data": "2018-09-25T09:24:31.25",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Termo de Apostilamento nº. 01/2018 - Contrato nº. 20/2017 - Pregão Presencial nº. 01-PP-2017.",
    "Data": "2018-08-23T15:05:31.24",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2018 - \"TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO – DO CONTRATO Nº.20/2017.\"",
    "Data": "2018-08-20T16:18:02.087",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2018",
    "Data": "2018-06-26T14:29:11.6",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO CONTRATUAL N.º 011/2018 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/PAVD/2018.",
    "Data": "2018-05-24T08:23:02.287",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS CONTRATUAIS Nº 010/2018 E Nº 011/2018 - DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nº. 009/PAVD/2018 E 010/PAVD/2018.",
    "Data": "2018-05-23T08:48:23.63",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 010/2018 E EXTRATO CONTRATUAL Nº 011/2018 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/PAVD/2018.",
    "Data": "2018-05-22T00:00:00",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO CONTRATUAL N.º010/2018 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/PAVD/2018.",
    "Data": "2018-05-21T11:42:47.77",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2018.",
    "Data": "2018-05-21T10:24:54.787",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2018.",
    "Data": "2018-05-04T15:30:13.94",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO EXTRATO CONTRATUAL.",
    "Data": "2018-04-11T17:56:24.943",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL NS. 002/2018",
    "Data": "2018-04-02T09:52:45.76",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/PAVD/2018.",
    "Data": "2018-03-29T11:55:54.297",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº. 001/2018 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DE 2017.",
    "Data": "2018-03-28T15:02:32.667",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL - ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05/2018, LEI-SE: EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06/2018 E\r\nONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06/2018, LEI-SE: EXTRATO DO CONTRATO Nº. 07/2018.",
    "Data": "2018-03-19T16:27:01.55",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2018.",
    "Data": "2018-03-12T14:38:05.46",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2018.\r\nEXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2018.",
    "Data": "2018-03-02T17:50:09.807",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL - CONTRATO Nº. 003/2017.",
    "Data": "2018-02-23T09:05:41.353",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2018.\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2018.",
    "Data": "2018-02-06T17:09:52.827",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2017.",
    "Data": "2018-01-26T19:26:33",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO N.º03/2018.",
    "Data": "2018-01-16T16:39:43.357",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO I TERMO ADITIVO AO COMTRATO DE Nº 020/2017.",
    "Data": "2018-01-16T16:35:13.27",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 007/2017.\r\nEXTRATO DO CONTRATO N.º 02/201.\r\nEXTRATO DO CONTRATO N.º 01/2018.\r\nERRATA AO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 025/2017.\r\nERRATA AO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 002/2017.\r\nERRATA AO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 023/2017.",
    "Data": "2018-01-11T14:14:24.573",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 21/2017.\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 22/2017.\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 23/2017.\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 02/2017.\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 06/2017.\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N°. 25/2017.",
    "Data": "2017-12-26T14:53:09.613",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 21/2017.\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 22/2017.\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 23/2017.\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 02/2017.\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 06/2017.\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N°. 25/2017.",
    "Data": "2017-12-26T14:48:48.607",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº. 012-2017 - COMISSÃO INVENTARIO DOS BENS DE USO E CONSUMO.\r\n\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 013-2017 - AGENTE RESPONSÁVEL - ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DA CÂMARA.\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 014-2017 - COMISSÃO DE INVENTARIO DE VALORES EM CAIXA.\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 015-2017 - COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS",
    "Data": "2017-12-05T14:56:59.753",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2017",
    "Data": "2017-09-25T15:37:41.083",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 031-2017 E DISPENSA Nº. 016-2017 - JADILSON ALVES COSTA ME\r\n\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 032-2017 E DISPENSA Nº. 017-2017 - JADILSON ALVES COSTA ME",
    "Data": "2017-08-31T15:19:33.4",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 028/2017.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 029/2017.",
    "Data": "2017-08-03T16:34:36.467",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 028/2017.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 029/2017.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 030/2017.",
    "Data": "2017-08-03T16:13:52.997",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2017.\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 025I/2017.",
    "Data": "2017-07-13T15:49:29.943",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "INEXIGIBILIDADE DE LICIAÇÃO Nº. 008/2017 - EXTRATO DE CONTRATO 025/2017.\r\n",
    "Data": "2017-07-10T16:50:54.907",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2017.",
    "Data": "2017-06-12T15:28:14.217",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2017",
    "Data": "2017-05-30T09:31:03.06",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.",
    "Data": "2017-05-15T09:55:48.527",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2017.",
    "Data": "2017-04-20T09:04:05.623",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2017.",
    "Data": "2017-04-20T09:02:28.907",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/PADV/2017.",
    "Data": "2017-04-20T09:01:04.58",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-PP/2017 - HOMOLOGAÇÃO.",
    "Data": "2017-04-12T10:06:29.19",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2017.\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2017.",
    "Data": "2017-04-07T15:17:47.467",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL- N° 01/2017.",
    "Data": "2017-03-29T09:57:09.433",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº. 013/2017.\r\n",
    "Data": "2017-03-27T18:16:11.327",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/PADV/2017.\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/PADV/2017.\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 013/2017.\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/PADV/2017.\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/PADV/2017.\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/PADV/2017.\r\n",
    "Data": "2017-03-17T15:43:57.923",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº  001/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.",
    "Data": "2017-03-09T08:42:34.387",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Programação Financeira - ANEXO I.",
    "Data": "2017-03-08T20:56:25.057",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA: CONTRATO Nº. 004/2017.",
    "Data": "2017-03-06T10:56:33.793",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.",
    "Data": "2017-02-10T09:58:21.913",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2016.",
    "Data": "2017-01-31T09:01:19.253",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2017.",
    "Data": "2017-01-24T17:27:36.597",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/PAINX/2017.\r\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/PAINX/2017.",
    "Data": "2017-01-20T16:21:21.68",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/PADV/2017.",
    "Data": "2017-01-18T15:10:35.837",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.",
    "Data": "2017-01-18T09:26:26.677",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO  Nº 004/2017, DE 02  DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação de Servidor da Câmara Municipal de Vereadores e da outras providências.\r\n",
    "Data": "2017-01-10T10:43:36.517",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2017. ",
    "Data": "2017-01-09T15:24:52.927",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO N9 001/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.",
    "Data": "2017-01-09T15:23:27.557",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/PAINX/2017. CONTRATO Nº 002/2017.\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/PADV/2017.CONTRATO Nº 005/2017. \r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/PADV/2017.CONTRATO Nº 007/2017.\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/PADV/2017.CONTRATO Nº 008/2017.\r\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/PAINX/2017.CONTRATO Nº 004/2017.\r\nEXTRATO DE DISPENSA 001/PADV/2017.CONTRATO Nº 001/2017.\r\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/PAINX/2017.CONTRATO Nº 006/2017.\r\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/PAINX/2017.CONTRATO Nº 003/2017.\r\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/PAINX/2017.CONTRATO Nº 009/2017.\r\n",
    "Data": "2017-01-06T14:47:17.293",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL N° 03/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016",
    "Data": "2016-12-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": " LEI  DO  LEGISLATIVO MUNICIPAL   N.º 001/2016,  DE 18  DE NOVEMBRO DE 2016.",
    "Data": "2016-12-22T09:18:02.557",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO Nº. 028/2016 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2016\r\n",
    "Data": "2016-12-09T16:10:50.123",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2016 - COMISSÃO DE INVENTÁRIO BENS MÓVEIS E IMÓVEIS\r\n\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 04/2016 - COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE VALORES EXISTENTES EM CAIXA DA TESOURARIA\r\n\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2016 - COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO\r\n\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2016 - NOMEAÇÃO DO AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 07/2016 - COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO",
    "Data": "2016-12-09T10:49:38.127",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO Nº. 027/2016 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2016\r\n",
    "Data": "2016-11-08T15:30:51.94",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO CONTRATO 025/2016\r\n\nEXTRATO CONTRATO 026/2016 ",
    "Data": "2016-10-03T15:28:13.263",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2016.",
    "Data": "2016-09-26T14:40:31.057",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 024/2016 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2016",
    "Data": "2016-09-14T15:23:49.577",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 023/2016 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME",
    "Data": "2016-09-08T17:12:29.093",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 021/2015 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME",
    "Data": "2016-08-19T08:31:16.757",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO - TERMO ADITIVO Nº. 003/2016 AO CONTRATO Nº. 005/2016",
    "Data": "2016-08-19T08:31:16.757",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO ADITIVO Nº. 003/2016 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2016",
    "Data": "2016-08-18T15:22:03.437",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO ADITIVO Nº. 001/2016 AO CONTRATO Nº. 0004/2016\r\nCONTRATO Nº. 021/2015 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME\r\nTERMO ADITIVO Nº. 002/2016 AO CONTRATO Nº. 002/2016\r\nCONTRATO Nº. 021/2015 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME\r\nTERMO ADITIVO Nº. 003/2016 AO CONTRATO Nº. 005/2016\r\nCONTRATO Nº. 021/2015 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME\r\nTERMO ADITIVO Nº. 004/2016 AO CONTRATO Nº. 009/2016\r\nCONTRATO Nº. 021/2015 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME",
    "Data": "2016-08-11T16:32:00.437",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO - RETIFICAÇÃO DA DATA DO CONTRATO PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº. 00075 DE 19/07/2016",
    "Data": "2016-08-03T16:45:54.217",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 022/2016 - CONTRATADO: LUIZ CRLOS CRUZ SANTANA - MEI\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 021/2015 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME",
    "Data": "2016-08-03T16:33:59.15",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 021/2016 - CONTRATADO: JOSÉ VANDO DO SACRAMENTO DE MOURA\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 021/2015 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME",
    "Data": "2016-07-19T16:00:06.84",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 018/2016 - CONTRATADO: J.O DA SILVA EVENTOS LTDA\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 019/2016 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 020/2016 - CONTRATADO: NORMA LUCIA CASTRO DE SOUZA - ME",
    "Data": "2016-07-04T10:04:03.917",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2016",
    "Data": "2016-05-30T11:13:27.647",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO N° 014/2016\r\nCONTRATO N° 015/2016\r\nEXTRATO DE CONTRATO N° 016/2016",
    "Data": "2016-05-13T15:21:40.133",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL N° 01/2016",
    "Data": "2016-04-06T11:34:13.16",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 011/2016 - CONTRATADO: NORMA LUCIA CASTRO DE SOUZA\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 021/2015 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 012/2016 - CONTRATADO: J.O DA SILVA EVENTOS LTDA - ME\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 021/2015 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 013/2016 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 021/2015 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME",
    "Data": "2016-04-05T16:25:03.013",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº. 010/2016 - CONTRATADO: ADRIANA ALMEIDA NUNES - ME",
    "Data": "2016-03-21T08:40:51.013",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO/2016",
    "Data": "2016-02-05T12:29:39.9",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Retificação  Contrato Nº. 005/2016\r\n",
    "Data": "2016-02-04T15:45:42.097",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RGF - 3º  QUADRIMESTRE/2015",
    "Data": "2016-01-25T17:53:05.363",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Extratos de contrato. Janeiro/2016.",
    "Data": "2016-01-19T18:18:46.037",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto Legislativo 001/2016",
    "Data": "2016-01-04T12:42:59.187",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decretos Legislativos nº 08 a 11/2015.",
    "Data": "2015-12-16T12:51:44.823",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Contrato Nº. 026/2015. Dispensa de licitação Nº. 021/2015 ",
    "Data": "2015-11-05T17:38:14.637",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto Legislativo nº 008/2015.",
    "Data": "2015-10-05T12:55:58.49",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - 2º Quadrimestre de 2015.",
    "Data": "2015-09-24T08:50:14.687",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Extrato do Termo Aditivo Nº 05/2015.",
    "Data": "2015-09-22T16:05:58.687",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Extrato de Contrato: Contrato nº025/2015 e Dispensa de Licitação nº020/2015",
    "Data": "2015-09-03T17:52:13.11",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Projeto de Resolução 002/2015.",
    "Data": "2015-08-17T12:37:51.413",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto Legislativo N.º 007/2015\r\n\r\n",
    "Data": "2015-08-14T11:41:22.277",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Extrato de contrato.",
    "Data": "2015-08-03T08:21:42.757",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Portaria nº 002/2015.",
    "Data": "2015-07-16T13:02:47.923",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Portaria nº 001/2015",
    "Data": "2015-07-06T14:51:23.32",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Contrato Nº. 023/2015. Dispensa de licitação Nº. 018/2015\r\n",
    "Data": "2015-06-19T09:16:18.093",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Extrato de Contrato",
    "Data": "2015-06-03T08:46:19.607",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Relatorio de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre 2015 ",
    "Data": "2015-05-29T00:00:00",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto Legislativo Nº 006/2015.",
    "Data": "2015-05-13T09:43:45.493",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Extrato de contrato",
    "Data": "2015-05-11T00:00:00",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Extratos de contrato",
    "Data": "2015-04-13T12:33:27.747",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Edital N° 01/2015 ,  de 31 de março de 2015. ",
    "Data": "2015-04-01T08:06:51.023",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Dispensas de licitação e extratos.",
    "Data": "2015-03-03T16:37:23.307",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Extratos de contrato.",
    "Data": "2015-02-12T19:57:30.217",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Extratos de contrato.",
    "Data": "2015-02-10T14:22:13.283",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Portaria N° 001/2015  de 05  de janeiro de 2015",
    "Data": "2015-01-29T12:07:27.97",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2014",
    "Data": "2015-01-21T16:40:08.327",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Programação financeira.",
    "Data": "2015-01-15T08:58:02.17",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto Legislativo n° 003/2015",
    "Data": "2015-01-14T00:00:00",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decretos nº 001, 002, 004 e 005/2015.",
    "Data": "2015-01-05T16:33:39.773",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decretos Legislativos nº 06 a 08/2014",
    "Data": "2014-12-03T15:09:08.213",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Contrato de Prestação de Serviços Contrato n°. 044/2014\r\nContrato de Prestação de Serviços Contrato n°. 045/2014\r\n",
    "Data": "2014-12-01T14:03:42.873",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Dispensas de Licitação e Contratos Mês: 11/2014",
    "Data": "2014-12-01T14:03:42.873",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Dispensa de Licitação nº 039/2014.\r\nDispensa de Licitação nº 040/2014.",
    "Data": "2014-12-01T14:03:42.873",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "Edital 003/2014",
    "Data": "2014-11-28T08:42:28.207",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Edital 002/2014",
    "Data": "2014-11-20T11:47:19.53",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Dispensa de Licitação 037- PADV/2014. Contrato nº 042/2014\r\n\r\n",
    "Data": "2014-10-23T15:15:44.407",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Dispensas de Licitação nº 035 e 036/2014. Contratos nº 40 e 41/2014",
    "Data": "2014-10-23T14:28:43.937",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Dispensas de licitação e Extratos de Contrato.",
    "Data": "2014-10-23T14:24:01.73",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre 2014.",
    "Data": "2014-09-19T17:48:32.577",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
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