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    "Titulo": "Política Nacional Aldir Blanc",
    "DataCriacao": "2024-06-13T10:25:51.66",
    "DataModificacao": "2024-07-15T13:38:25.083",
    "Texto": "A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo apoiar a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal.Com recursos garantidos até 2027, a PNAB representa uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses contínuos da União aos demais entes federativos. Diferente das ações emergenciais da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), os projetos e programas da PNAB receberão investimentos regulares, assegurando um fomento constante às ações culturais por meio de editais e execução direta dos recursos.Execução pela SECELEm Terra Nova, A PNAB será executada pela SECEL por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC). Em 2024, a Gestão Cultural recebeu R$ 99.247,56, que será dividido em dois chamamentos públicos:Edital Mãe Hilda de Nanã:Premiação de agentes culturais de Comunidades de Terreiro, Comunidades Quilombolas e Pontos de Cultura.Valor: R$ 49.623,78Beneficiados: cerca de 20 agentes culturaisEdital Alan Santiago:Credenciamento de agentes culturais de diversas áreas, como bandas e músicos locais, dançarinos, grupos de dança e de percussão, grupos de capoeira e samba de roda, audiovisual, produção artístico-cultural, entre outros.Valor: R$ 44.661,40Beneficiados: Cerca de 25 agentes culturais.Atenção! Podem se inscrever nos editais publicados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) e receber recursos da PNAB trabalhadores e trabalhadoras da cultura, entidades, grupos/coletivos, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. Vale lembrar que terão prioridade nos processos, os agentes culturais que realizaram o Cadastro Cultural Municipal de 2024.Detalhes dos Editais de Chamamento Público:Cronograma:ETAPAPERÍODOPUBLICAÇÃO DO EDITALDISPONÍVEL EM http://terranova.ba.gov.br/diario12/07/2024INSCRIÇÃO ONLINE NO EDITALDISPONÍVEL EM https://forms.gle/hKHMCrh6ZhpJGm1RADE 15/07 A 25/07/2024BANCA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃODE 29/07 A 02/08/2024RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃODISPONÍVEL EM http://terranova.ba.gov.br/diario05/08/2024APRESENTAÇÃO ONLINE DE RECURSO DA SELEÇÃODISPONÍVEL EM https://forms.gle/Xnbn4qLiwhqV4B7N906/08 A 08/08/2024BANCA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS09/08/2024RESULTADO FINAL DA CLASSIFICAÇÃODISPONÍVEL EM http://terranova.ba.gov.br/diario12/08/2021HABILITAÇÃO ONLINE DOS CLASSIFICADOSDISPONÍVEL EM https://forms.gle/Wjk6FBu1mS3yP1Hw9DE 13/08 A 18/08/2024RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃODISPONÍVEL EM http://terranova.ba.gov.br/diario19/08/2024APRESENTAÇÃO ONLINE DE RECURSO DE HABILITAÇÃODISPONÍVEL EM https://forms.gle/xu6SZtyJyEaU6qC69DE 20/08 A 22/08/2024BANCA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS23/08/2024RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃODISPONÍVEL EM http://terranova.ba.gov.br/diario26/08/2024ASSINATURA DO RECIBO DE PREMIAÇÃODE 27/08 A 30/08/2024Arquivosdo Chamamento Público - 01/2024:Anexosdo Edital:Eital Mãe Hilda de Nanã - Chamamento Público PNAB 01/2024Anexosdo Edital:Anexo I – CategoriasAnexo II - Formulário de InscriçãoAnexo III - Critérios de seleção e bônus de pontuação Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo culturalAnexo V - Recibo de Premiação CulturalAnexo VI - Autodeclaração Étnico-racialAnexo VII - Autodeclaração para pessoa com deficiênciaAnexo VIII – Formulário de RecursoOutros documentos:PortariasPortaria SECEL 002, de 12 de julho de 2024 -Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Seleção da Política Nacional Aldir Blanc (instituída pela Lei Federal nº.: 14.399/2022).Portaria SECEL 003, de 15 de julho de 2024 -Revoga a PORTARIA SECEL Nº.: 003, de 12 de julho de 2024, e altera a composição da Comissão de Seleção da Política Nacional Aldir Blanc (instituída pela Lei Federal nº.: 14.399/2022).*******Aguarde para receber mais informações sobre o Edital Alan Santiago"
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	.: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.
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