A partir de agora, a transferência feita aos entes federados por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) será em dez parcelas, com os pagamentos previstos entre fevereiro e novembro. O novo período será contado a partir de 2016.
O repasse continuará sendo realizado de forma automática mediante depósito em conta corrente indicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A regra anterior estabelecia que a transferência de recursos do PNATE ocorresse em nove parcelas compreendidas no período de março a novembro.
Veja a Resolução 5/2015.
PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)consiste na transferência aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de recursos financeiros para custear a oferta de transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural. O objetivo é garantir condições de acesso à educação.