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Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira (11) se
empresas privadas poderão fazer doações para candidatos e partidos políticos.
Na pauta de julgamentos da Corte tramita uma ação da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), feita em 2011, em que é solicitado que sejam declarados ilegais
trechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por
pessoas jurídicas. Embora o processo, relatado pelo ministro Luiz Fux, seja o
primeiro item da próxima sessão, ainda cabe ao presidente do STF, Joaquim
Barbosa, decidir o que será julgado primeiro. Em junho deste ano, uma audiência
pública ouviu argumentos favoráveis e contrários a doações de empresas. Em
outubro do ano passado, a Procuradoria Geral da República enviou parecer
favorável à ação da OAB para opinar pela inconstitucionalidade do financiamento
por parte de empresas. O documento, assinado pelo ex-comandante da PGR, Roberto
Gurgel, afirma que "a opção legislativa pela possibilidade de doações por
pessoas jurídicas permite uma nefasta cooptação do poder político pelo poder
econômico". Para ele, a regra cria uma "disparidade crassa entre as
possibilidades competitivas e de êxito eleitoral dos cidadãos ricos e
pobres". A Procuradoria pediu que, caso o Supremo declare as normas
inconstitucionais, dê prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional faça uma
nova lei sobre financiamento de campanha para não se criar uma "lacuna
jurídica". Informações do G1.