O Congresso Nacional derrubou na íntegra o veto da presidente Dilma Rousseff que
mantinha a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os Estados e
municípios para os contratos já existentes, informou a Secretaria Geral da Mesa
do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos.
A votação começou na noite da quarta-feira e foi encerrada na madrugada desta
quinta-feira.
A derrubada do veto era amplamente esperada, já que os parlamentares dos
Estados não-produtores de petróleo, interessados em retomar a lei original
aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, têm esmagadora maioria tanto na
Câmara quanto no Senado.
Dos 63 senadores que votaram, 54 rejeitaram o veto da presidente. Segundo a
mesa, 354 dos 405 deputados que participaram da votação foram contra o veto de
Dilma.
Para a derrubada do veto, era necessário que pelo menos 41 senadores e 257
deputados votassem contra o veto presidencial.
A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo
decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país,
determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e
não mais por concessão.
Os parlamentares dos Estados não produtores viram na mudança uma oportunidade
de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer
privilégio para os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São
Paulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso,
essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em
2010.
No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à
carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o
que foi vetado pela presidente. Esse foi o veto derrubado nesta madrugada.
O governo do Rio de Janeiro havia estimando em 3,1 bilhões de reais por ano
as perdas de receitas caso o veto fosse derrubado.
A Mesa informou que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), comunicará o resultado oficial na sessão do Senado nesta
quinta-feira.