| 12/08/2013 | 85 | 1 | DECRETO 217/2013 - Delega poderes ao Sr. Manuel Andrade Lima Sobrinho, Coordenador Administrativo, para representar o Município de Uauá perante o Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, e dá outras providências
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| 08/08/2013 | 84 | 1 | Pregão Presencial nº 024/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de planos habitacionais de interesse social no Município de Uauá - BA.
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| 07/08/2013 | 83 | 1 | Extrato do Contrato nº 153/2013. (Contratada: J. Costa da Cunha & CIA Ltda.).
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| 06/08/2013 | 82 | 1 | DECRETO Nº 215, de 27 de Julho de 2013 - Nomeia os membros representantes dos Agentes Comunitários de Saúde para composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências
DECRETO Nº 216 de 27 Julho de 2013 - Nomeia os novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação para o biênio 2013/2015, e dá outras providências
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| 05/08/2013 | 81 | 1 | Pregão Presencial nº 023/2013. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de carnes e pães para manutenção da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Uauá - BA.
Portaria SME nº 007/2013 - Complementa a Portaria SME n.º 004/2013, que instaurou o Procedimento Especial de Revisão Administrativa nº 001/2013, e dá outras providências.
Decreto nº 213, de 05 de Julho de 2013 - Fica exonerado, a partir de 05/07/2013, o Sr. Tiago de Oliveira Silva do cargo comissionado de Diretor Clínico do HMU, no Município de Uauá;
Decreto nº 214 de 27 de Julho de 2013 - Cria Comissão para acompanhamento do PPA (Plano Plurianual) Participativo 2014 – 2017, no âmbito do Município de Uauá – Estado da Bahia.
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| 02/08/2013 | 80 | 1 | Pregão Presencial nº 014/2013. Errata nº 02/2013 do Extrato de Contrato.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001 - CP/2010 e Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001 - CP/2010. (Contratada: ILUCEM – Iluminação, Construção, Eletrificação, Manutenção e Comercio S/C Ltda.).
Secretária Municipal de Educação - PORTARIA SME N° 006/2013 - Designa um Grupo Permanente na Secretaria de Educação para orientação e análise de possibilidades de parcerias com instituições locais, nacionais e internacionais, e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 16/2013 - Designa um Grupo de Trabalho Intersetorial para discutir políticas públicas nas áreas de Educação Ambiental, Juventude, Saúde, Direitos Humanos, Esporte e Cultura, e dá outras providências.
AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº. 001/2013.
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| 31/07/2013 | 79 | 1 | Portaria n° 01/2013 - Designa Enfermeira: Albênia Cardoso da Silva a Coordenação de Enfermagem do Hospital Municipal Dr. Jair Braga
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 3º Bimestre 2013.
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| 30/07/2013 | 78 | 1 | Extrato do Contrato nº 138/2013. (Contratada: ASB Supermercado Ltda – ME.).
Extrato do Contrato nº 139/2013. (Contratada: Movelaria Lima Ltda – EPP.).
Homologação. Carta Convite nº 016/2013. (Empresa: Artes Gráficas do Nordeste LTDA – EPP.).
Homologação. Carta Convite nº 018/2013. (Empresa: Wilson de Jesus Silva – ME.).
Extrato do Contrato nº 128/2013. (Contratada: Artes Gráficas do Nordeste Ltda – EPP.).
Extrato do Contrato nº 142/2013. (Contratada: Wilson de Jesus Silva – ME.).
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| 29/07/2013 | 77 | 1 | Extrato do contrato nº 091/2013. (Contratada: CLN Construtora Lagoa Nova Ltda.).
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013
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| 26/07/2013 | 76 | 1 | Decreto nº 212, de 05 de julho de 2013 - Fica exonerada, a partir de 05/07/2013, a Sra. Albênia Cardoso da Silva do cargo comissionado de Coordenadora de Vigilância a Saúde, no Município de Uauá.
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| 25/07/2013 | 75 | 1 | Pregão Presencial nº 011/2013. Errata nº 02/2013.
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| 24/07/2013 | 74 | 1 | Portaria SME n° 005/2013 - Retifica e complementa a Portaria SME n.º 003/2013, que dispõe sobre as decisões acerca dos requerimentos das GEAP’s para o ano letivo de 2013.
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| 23/07/2013 | 73 | 1 | Portaria nº 01, de 22 de Julho de 2013 - Aprova o Regulamento da II Conferência Municipal de Cultura do Município de Uauá e dá outras providências.
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| 22/07/2013 | 72 | 1 | Pregão Presencial nº 003/2013. Errata nº 01/2013.
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| 19/07/2013 | 71 | 1 | Pregão Presencial nº 022/2013. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais para limpeza, móveis e equipamentos para escritório e equipamentos de informática para manutenção das diversas secretarias da Prefeitura de Uauá - Ba.
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| 17/07/2013 | 70 | 1 | Portaria nº 015, de 17 de julho de 2013 - Nomeia a Comissão Organizadora e Coordenadora da II Conferência Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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| 16/07/2013 | 69 | 1 | Homologação, Extrato do Contrato nº 145/2013 e Ordem de Início de Serviço nº 01/2013. (Empresa: KBM Informática ME.).
Pregão Presencial nº 017/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de planos habitacionais de interesse social no Município de Uauá - BA.
Homologação. Carta Convite nº 016/2013. (Empresa: Artes Gráficas do Nordeste Ltda – EPP.). Extratos de contrato. Junho e Janeiro/2013.
Extratos de Contratos n° 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76 e 77/2013
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| 15/07/2013 | 68 | 1 | Homologação Pregão Presencial nº 011/2013 (Empresas ASB Supermercado Ltda- Me)
REPUBLICAÇÃO - Decreto nº 210 de 05 de Julho de 2013 - Convoca a 5ª Conferência Municipal da Assistência Social.
ERRATA N.º 01/2013 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2013
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| 12/07/2013 | 67 | 1 | DECRETO nº 210 de 05 de Julho de 2013 - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 26 e 27 de julho de 2013, tendo como tema central: “Gestão e Financiamento para a Efetivação de SUAS”
DECRETO Nº 211, de 05 de Julho de 2013 - Convoca a II Conferência Municipal de Cultura do Município Uauá e dá outras providências.
Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº. 021/2013 – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de expediente e papelaria para manutenção de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Uauá - Ba.
Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº. 021/2013 – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de expediente e papelaria para manutenção de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Uauá - Ba.
Extratos de Janeiro de 2013
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| 11/07/2013 | 66 | 1 | Lei Municipal nº 493, de 03 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de relacionar o quadro funcional do Hospital, Casas e Postos de Saúde e dá outras providências.
Lei Municipal nº 494, de 03 de Junho de 2013 - Institui-se o Dia do Gari ou Agente de Limpeza Pública, a data de 16 de maio, como evento comemorativo no calendário municipal de Uauá, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 495, de 12 de Junho de 2013 - Cria o Cargo Comissionado de Motorista, no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Temporários da Câmara de Vereadores de Uauá.
Lei Municipal nº 496, de 25 de Junho de 2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
DECRETO Nº 209 de 05 de julho de 2013 - Nomeia Agente de Desenvolvimento para “Sala do Empreendedor”, e dá outras providências”
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| 10/07/2013 | 65 | 1 | Portaria SME n° 003/2013 - Dispõe sobre as decisões acerca dos requerimentos das GEAP’s para o ano letivo de 2013.
Portaria SME nº 004/2013 - Instaura Procedimento Especial de Revisão Administrativa para apurar supostas irregularidades na concessão de gratificações de estímulo ao aperfeiçoamento profissional (GEAP), e dá outras providências.
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| 05/07/2013 | 64 | 1 | Decreto nº 208, de 05 de Julho de 2013 - Decreta ponto facultativo no dia 08 de julho de 2013, véspera do feriado de Emancipação Política do Município de Uauá.
Resultado de Licitação. Pregão Presencial nº 019/2013. (Empresa: Uauá Net Informáticas Ltda – ME.).
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| 04/07/2013 | 63 | 1 | Resultado de Licitação. Tomada de Preço nº 001/2013. (Empresa: Construtora ASB Ltda.).
Extrato de Contrato nº 142/2013. (Contratada: Wilson de Jesus Silva – ME.).
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| 03/07/2013 | 62 | 1 | Portaria 14/2013 - Designa o Grupo Articulador de Criação e Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino.
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| 28/06/2013 | 61 | 1 | Homologação, Resultado de Licitação e Extrato do Contrato nº 147/2013. Pregão Presencial nº 015/2013. (Contratada: Luiz Lucas Comércio e Representações Ltda.).
Homologação e Extratos de Contrato nº 132 e 133/2013. (Empresas: AMC Serviços e Transportes Ltda; Braços Fortes Transportes e Construções Ltda.).
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| 26/06/2013 | 60 | 1 | Resultado de Licitação. Pregão Presencial nº 011/2013. (Empresas: ASB Supermercado Ltda- ME; Movelaria Lima Ltda – EPP.).
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| 25/06/2013 | 59 | 1 | Torna sem Efeito o Aviso de Licitação PP 017/2013.
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| 20/06/2013 | 58 | 1 | Pregão Presencial nº 018/2013. Errata nº 01/2013.
Portaria 13/2013 - Dispõe sobre a criação da Comissão Autorizadora dos Serviços de Tratamento Fora do Domicílio – TFD.
Lei nº 465, de 30 de Julho de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013.
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| 19/06/2013 | 57 | 1 | Pregão Presencial nº 019/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internet banda larga para a Prefeitura Municipal de Uauá – BA.
Pregão Presencial nº 020/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção do sistema de iluminação pública do município de Uauá-BA, durante o exercício de 2013.
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| 18/06/2013 | 56 | 1 | Extrato do Contrato nº 139/2013. (Contratada: Valmir Elpidio da Silva – ME.).
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº. 018/2013 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de peças automotivas para diversos veículos da Prefeitura Municipal de Uauá - Ba.
Decreto 207/2013 - Decreta feriado municipal nos dias 22 e 24 de junho de 2013, e dá outras providências.
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| 17/06/2013 | 55 | 1 | DECRETO nº 204 de 03 de Junho de 2013 - Ficam designados os senhores abaixo relacionados, sob a coordenação da primeira, para compor o Comitê Local do Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação"
DECRETO nº 205 de 03 de Junho de 2013 - Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Local de Compromisso do Plano de Ações Articuladas - PAR, integrante do presente Decreto.
DECRETO Nº 206 de 03 junho de 2013 - Altera o Decreto n.º 2.277/2011, que dispõe sobre o Conselho do FUNDEB para o biênio 2011/2013, e dá outras providências
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| 14/06/2013 | 54 | 1 | Pregão Presencial nº 017/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de planos habitacionais de interesse social no Município de Uauá - BA.
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| 13/06/2013 | 53 | 1 | Homologação. Pregão Presencial nº 014/2013. (Empresa: Valmir Elpídio da Silva – EPP.).
ERRATA N.º 01/2013 - INEXIGIBILIDADE N.º 029/2013
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| 11/06/2013 | 52 | 1 | Pregão Presencial nº 016/2013. Objeto: Contratação de empresa ou cooperativa especializada para prestação de serviços profissionais de saúde para manutenção da secretaria de Saúde no município de Uauá - Ba, durante o exercício de 2013.
DECRETO nº 202 de 03 de junho 2013 - Altera o art. 2.º do Decreto n.º 1.815/2008, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Plano de Metas ‘Compromisso Todos Pela Educação’, e dá outras providências”.
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| 10/06/2013 | 51 | 1 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - 2° Bimestre 2013
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| 07/06/2013 | 50 | 1 | Inexigibilidade de Licitação Nº 029/2013 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do projeto um diálogo em rede – formação tem de ser continuada, para capacitação de professores, coordenadores pedagógicos e equipe gestora das escolas Municipais (Empresa: C TRINDADE DOS SANTOS SERVIÇOS)
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 131/2013 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do projeto um diálogo em rede – formação tem de ser continuada, para capacitação de professores, coordenadores pedagógicos e equipe gestora das escolas municipais (Contratada: C Trindade dos Santos Serviços)
Tomada de Preço nº 01/2013. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de construção de quadra poliesportiva no Distrito de Lagoa do Pires do município de Uauá - Bahia.
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| 06/06/2013 | 49 | 1 | Inexigibilidade de Licitação nº 018/2013 e Extrato do Contrato nº 131/2013. (Empresa: C Trindade dos Santos Serviços.).
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| 05/06/2013 | 48 | 1 | Pregão Presencial nº 015/2013. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de pneus e câmaras para manutenção da frota de veículos leves, pesados e máquinas da Prefeitura Municipal de Uauá.
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| 04/06/2013 | 47 | 1 | Errata N.º 01/2013 - Pregão Presencial n.º 014/2013
Inexigibilidade nº 018/2013. Errata nº 01/2013.
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| 03/06/2013 | 46 | 1 | Decreto nº 203, de 03 de Junho de 2013 - Fixa Preços Públicos para vigorar no Município, durante o evento São João de Uauá, no exercício de 2013 e dá outras providências.
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| 29/05/2013 | 45 | 1 | Pregão Presencial nº 014/2013. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de sistema iluminação, locação de equipamentos de sonorização, locação de tendas abertas e banheiros químicos para realização dos festejo juninos deste município.
Portaria SME n° 001/2013 - Estabelece a estrutura organizacional da Conferência Municipal de Educação, indicando os membros de sua composição.
Decreto nº 198 de 17 de Maio de 2013 - Regulamenta a promoção funcional por Nível, prevista na Lei n.° 432, de 15 de dezembro de 2010.
DECRETO Nº 199 de 17 de maio de 2013 - Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências
DECRETO Nº 200 de 17 de Maio de 2013 - Regulamenta o art. 60 da Lei n.° 431, de 15 de dezembro de 2010
DECRETO Nº 201 de 17 de Maio de 2013 - Regulamenta o art. 106, inciso XIII, da Lei n.° 431, de 15 de dezembro de 2010
PORTARIA 012/2013 - Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Municipal, e dá outras providências
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - 1° Quadrimestre 2013.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - 2° Bimestre 2013
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - 1° Quadrimestre de 2013.
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| 28/05/2013 | 44 | 1 | Decreto 194/2013 - Institui e convoca a Conferência Municipal de Educação, e dá outras providências.
Decreto nº 195, de 17 de maio de 2013 - Exonerado, a partir de 17/05/2013, o Sr. JERBERSSON DA SILVA VENÂNCIO do cargo comissionado de Assistente Administrativo, no Município de Uauá.
Decreto nº 196, de 17 de maio de 2013 - Exonera o exercente do cargo de Coordenadora de Enfermagem do HMU do município de Uauá, e dá outras providências.
Decreto nº 197, de 17 de maio de 2013 - Nomeia o exercente do cargo de Assistente Administrativo do município de Uauá, e dá outras providências.
Aviso de Prorrogação de Julgamento - Pregão Presencial nº. 012/2013
Aviso de Prorrogação de Julgamento - Pregão Presencial nº. 013/2013
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| 27/05/2013 | 43 | 1 | Decreto nº 193, de 17 de maio de 2013 - Fica exonerado, a partir de 17/05/2013, o Sr. José Alaones Morais Alves do cargo comissionado de Administrador Regional, no Município de Uauá.
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| 24/05/2013 | 42 | 1 | Decreto nº 191, de 17 de Maio de 2013 - Exonera os exercentes dos cargos de Coordenador do Departamento de Assistência a Saúde e Assessor Especial de Saúde do município de Uauá, e dá outras providências.
Decreto nº 192, de 17 de maio de 2013 - Nomeia os exercentes dos cargos de Assessor Especial de Saúde e Coordenador do Departamento de Assistência a Saúde do município de Uauá, e dá outras providências.
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| 21/05/2013 | 41 | 1 | DECRETO Nº 190, de 17 de maio de 2013 - Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências
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| 20/05/2013 | 40 | 1 | Pregão Presencial nº 011/2013. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, expediente e papelaria, utensílios de cozinha, eletrodomésticos e móveis para escritório para manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza.
Pregão Presencial nº 012/2013. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços educacionais de tecnologias da informação técnico-administrativa e pedagógica com capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas integrados de gestão acadêmica, portal, software de autoria, treinamento e suporte técnico in loco, para a Secretaria Municipal de Educação e Unidades Escolares.
Pregão Presencial nº 013/2013. Objeto: Contratação de instituição bancária em caráter de exclusividade, para pagamentos de vencimentos, salários, proventos e similares, dos servidores, dos fornecedores e prestadores de serviços da administração pública municipal de Uauá – BA.
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| 17/05/2013 | 39 | 1 | Decreto nº 187, de 15 de Maio de 2013 - Atribui ao Coordenador do Departamento de Administração Financeira a responsabilidade para responder interinamente pelo comando da Guarda Municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 188, de 15 de Maio de 2013 - Atribui ao Coordenador da Divisão de Recursos Hídricos a responsabilidade para responder interinamente pela Coordenação Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.
Decreto 189/2013 - Decreta luto oficial por 02 (dois) dias no Município de Uauá, Estado da Bahia.
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| 16/05/2013 | 38 | 1 | Aviso de Anulação de Licitação do Pregão Presencial nº 009/2013.
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| 15/05/2013 | 37 | 1 | Lei Municipal Nº 481, de 10 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a denominação do posto municipal de saúde do distrito de Caldeirão do Almeida, e dá outras providências.Lei Municipal nº 482, de 10 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a alteração da denominação do Hospital Municipal para Hospital Municipal Dr. Jair Braga, neste município de Uauá, estado da Bahia. Lei Municipal nº 483, de 10 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a denominação do posto municipal de saúde do Povoado de Poço do Vieira, e da outras providencias.Lei Municipal nº 484, de 10 de Abril de 2013 - Dispõe sobre da criação e instituição do Programa Municipal de Recuperação e Manutenção de Estradas Municipais e dá outras providências. Lei Municipal nº 485, de 10 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a denominação do posto municipal de saúde do Povoado de Pedra Grande, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 486, de 10 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a denominação da escola municipal do Povoado de Pedra Grande, e da outras providências. Lei Municipal nº 487, de 10 de Abril de 2013 - Torna de utilidade pública a Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Caldeirãozinho, no município de Uauá, estado da Bahia, e dá outras providências. Lei Municipal nº 489, de 17 de Abril de 2013 - Altera o valor do vencimento básico dos professores municipais, instituído pela Lei n° 432/2010, e dá outras providências. Lei Municipal nº 490, de 30 de Abril de 2013 - Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo município de Uauá, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. Lei Municipal nº 491, de 30 de Abril de 2013 - “Altera o valor do vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde ACS, instituído pela Lei 321/2006 e Lei nº 467/2012, e da outras providências. Lei Municipal nº 492, de 30 de Abril de 2013 - Autoriza abertura de crédito especial, e da outras providências.
Decreto nº 186, de 10 de Maio de 2013 - Fica a pessoa de Márcia Rejane Rodrigues da Silva, Assessora de Planejamento, Controle, Avaliação e Auditoria, para responder interinamente pela Secretaria de Saúde, até designação de novo(a) Secretário(a).
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| 14/05/2013 | 36 | 1 | Decreto nº 183, de 03 de Maio de 2013 - Exonera o exercente do cargo de Assistente Técnico de Articulação e Desenvolvimento Institucional (símbolo CC-2) do município de Uauá, bem como nomeia o exercente do cargo comissionado de Assistente Técnico de Comunicação e Imprensa (símbolo CC-2) do município de Uauá, e dá outras providências.
Decreto nº 184, de 03 de Maio de 2013 - Nomeia o exercente do cargo de Assistente Técnico de Articulação e Desenvolvimento Institucional do município de Uauá, e dá outras providências.
Decreto nº 185, de 10 de Maio de 2013 - Torna sem efeito o Decreto 179 de 02 de maio de 2013 e nomeia o exercente do cargo de Coordenador de Água e Esgotos, e dá outras providências.
Aviso de Prorrogação de Julgamento do Pregão Presencial nº 010/2013.
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| 13/05/2013 | 35 | 1 | Homologação - Carta Convite nº 012/2013 - (Empresa: Construtora Rocha de Juazeiro Ltda)
Extrato do Contrato Nº. 107/2013 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de reforma, ampliação e adaptação das escolas municipais da sede e interior do município de Uauá - Bahia (Contratada: Construtora Rocha de Juazeiro Ltda)
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| 09/05/2013 | 34 | 1 | Homologação. Carta Convite nº 05/2013. (Empresas: Printpex Gráfica e Editora Ltda-ME; C R dos Anjos Costa ME.).
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| 08/05/2013 | 33 | 1 | Decreto nº 179, de 02 de Maio de 2013 - Nomeia a pessoa de Noêmio Gonçalves da Silva para o cargo de Assistente Técnico Legislativo (Símbolo CC-2) do município de Uauá.
Decreto nº 180, de 03 de Maio de 2013 - Fica exonerada, a pedido, a partir de 03/05/2013, o Sr. Marco Aurélio Guimarães Elpídio, do cargo de Secretário Municipal de Saúde.
Homologação. Pregão Presencial nº 007/2013. (Empresas: Dismed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda. ME; Maria Auxiliadora, Petrolina–Pe; Delmed Distribuidora de Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda. EPP.). Homologação. Pregão Presencial nº 008/2013. (Empresa: Indústria, Comércio e Confecções de Roupas Nampy Ltda.). Extrato do Contrato nº 116/2013. (Contratada: Dismed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda ME.). Extrato do Contrato nº 118/2013. (Contratada: Indústria, Comércio de Confecções de Roupas Nampy Ltda.). Extrato do Contrato nº 117/2013. (Contratada: Delmed Distribuidora de Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda – EPP.). Extrato do Contrato nº 082/2013. (Contratada: Printpex Gráfica e Editora Ltda-ME.). Extrato do Contrato nº 083/2013. (Contratada: C R dos Anjos Costa ME.).
Decreto nº 181, de 03 de Maio de 2013 - Fica exonerado, a pedido, a partir de 03/05/2013, o Sr. Gildemar Sena Oliveira, do cargo de Coordenador do Departamento de Turismo.
Decreto nº 182 de 03 de Maio de 2013 - Fica convocada a Conferência Municipal das Cidades de Uauá, como etapa preparatória municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se no período 22 de Maio de 2013, em Uauá, sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Uauá.
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| 07/05/2013 | 32 | 1 | Republicação - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - 1° Bimestre 2013
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| 03/05/2013 | 31 | 1 | Pregão Presencial nº 010/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para limpeza pública no município de Uauá durante o exercício de 2013.
Decreto nº 178 de 30 de Abril 2013 - Designa o Pregoeiro e sua equipe para atuar em Pregão conforme estabelece a Lei Federal 10.520 de 17/07/2002 e suas alterações posteriores.
Extrato do Contrato Nº. 081/2013 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da jornada pedagógica 2013, com a participação direta de todos os profissionais da educação, incluindo, professores, coordenadores pedagógicos e equipe gestora das escolas municipais (Contratada: C Trindade dos Santos Serviços),
Extrato do Contrato nº. 095/2013 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios para manutenção de diversas secretarias do Município de Uauá-ba (Contratada: ASB SUPERMERCADO LTDA – ME)
Extrato do Contrato Nº. 096/2013 – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais (Contratada: ASB Supermercado Ltda – Me)
Extrato do Contrato Nº. 079/2013 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais didáticos, publicitários e refeições para manutenção da jornada pedagógica 2013 no município de Uauá-ba (Contratada: Indústria Comércio e Confecções de Ropuas Nampy Ltda-Me)
Extrato do Contrato Nº. 078/2013 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais didáticos, publicitários e refeições para manutenção da jornada pedagógica 2013 no Município de Uauá-ba (Contratada: Eixo Comércio Indústria e Serviços Ltda)
Extrato do Contrato Nº. 084/2013 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção e equipamentos para manutenção das secretarias de educação, saúde e infra-estrutura e serviços públicos do Município de Uauá-ba (Contratada: L E Cardoso Vieira Ltda – Me)
Extrato do Contrato nº. 085/2013 - Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de veículos, visando à execução de serviços de transporte escolar e manutenção da secretaria municipal de educação, durante o exercício de 2013.
Extrato do Contrato nº. 091/2013 – Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de veículos para manutenção da prefeitura municipal de uauá (Contratada: CLN CONSTRUTORA LAGOA NOVA LTDA)
Extrato do Contrato nº. 089/2013 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar e manutenção das creches da sede e interior do município durante o exercício de 2013 (Contratada: C M DE C Leite Me)
Extrato do Contrato nº. 092/2013 - Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento Estimado De Combustível Para Veículos Constantes Na Frota Municipal (Contratada: COMÉRCIO E SERVIÇOS PETRO PEÇAS LTDA)
Extrato do Contrato Nº. 090/2013 - Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições para manutenção do hospital municipal de Uauá - ba, durante o exercício de 2013 (CONTRATADA: CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA ME)
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| 02/05/2013 | 30 | 1 | DECRETO Nº 176, de 16 de abril de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do exercente do cargo Secretário Executivo do Prefeito, e dá outras providências.
DECRETO Nº 177, de 30 de abril de 2013 - Reajusta os valores das diárias dos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Portaria 011/2013 - Dispõe sobre as lotações de Atendentes de Posto de Saúde, em prevalência do interesse público, e dá outras providências.
Sanção ao Projeto de Lei do Executivo n° 002, de 11 de Abril de 2013.
Sanção ao Projeto de Lei do Executivo n° 003, de 11 de Abril de 2013.
Sanção ao Projeto de Lei do Executivo n° 005, de 11 de Abril de 2013.
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| 30/04/2013 | 29 | 1 | Decreto nº 173 de 01 de Abril 2013 - Dispõe sobre as lotações dos professores municipais para o ano letivo de 2013, e dá outras providências.
Decreto nº 174, de 01 de Abril de 2013 - Nomeia os Secretários Escolares das Unidades de Ensino que abaixo indica, e dá outras providências.
Decreto nº 175, de 16 de Abril de 2013 - Altera e nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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| 26/04/2013 | 28 | 1 | Extrato do Contrato Nº. 100/2013 - Objeto: Locação de veiculos, tipo carro pipa (Contratada: CLN – Construtora Lagoa Nova Ltda Me)
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| 23/04/2013 | 27 | 1 | Sanção ao Projeto de Lei do Legislativo n° 003, de 11 de Abril de 2013.
Mensagem de veto n° 002, de 23 de abril de 2013.
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| 22/04/2013 | 26 | 1 | Portaria 005/2013 - Designa os servidores responsáveis pelas publicações dos atos administrativos, e dá outras providências.
ERRATA DO DECRETO Nº 002/2013 - Resolve no corpo do citado Decreto em seu Artigo 1º, onde se lê sessenta dias, leia-se noventa dias.
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