11/10/2024 | | DECRETOS FINANCEIROS. | Não | |
11/10/2024 | | DECRETOS FINANCEIROS. | Não | |
09/10/2024 | | DECRETO Nº 334 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 335 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 336 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
03/10/2024 | | DECRETO Nº 330 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 331 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 332 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 333 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
02/10/2024 | | DECRETO Nº 327 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 328 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 329 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
01/10/2024 | | DECRETO Nº 325 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 326 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
30/09/2024 | | DECRETO Nº 322 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 323 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 324 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
27/09/2024 | | DECRETO Nº 317 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 318 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 319 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 320 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 321 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
25/09/2024 | | DECRETO Nº 315 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 316 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
24/09/2024 | | DECRETO Nº 313- CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 314 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
23/09/2024 | | DECRETO Nº 310 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 311- CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 312 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
20/09/2024 | | DECRETO Nº 307- CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 308 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 309 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
19/09/2024 | | DECRETO Nº 305 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 306 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
18/09/2024 | | DECRETO Nº 298 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 299 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 300 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 301 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 302 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 303- CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 304- CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
| Não | |
16/09/2024 | | DECRETO Nº 295 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 296 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 297 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
13/09/2024 | | DECRETO Nº 292 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 293 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 294 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
11/09/2024 | | DECRETO Nº 284 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 285 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 286 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 287 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 288 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
09/09/2024 | | DECRETO Nº 282 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 283 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
05/09/2024 | | DECRETO Nº 276 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 277 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 278 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
04/09/2024 | | DECRETO Nº 273 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 274 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 275 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
03/09/2024 | | DECRETO Nº 271 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 272 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
30/08/2024 | | DECRETO Nº 264 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 265 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 266 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 267 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 268 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 269 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 270 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
29/08/2024 | | DECRETO Nº 262 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 263 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
26/08/2024 | | DECRETO Nº 254 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 255 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
23/08/2024 | | DECRETO Nº 250 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 251 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 252 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 253 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
21/08/2024 | | DECRETO Nº 249 - ALTERAÇÃO DE QDD | Não | |
19/08/2024 | | DECRETO Nº 246 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 247 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
06/08/2024 | | DECRETO Nº 230 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 231 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
05/08/2024 | | DECRETO Nº 227 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 228 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 229 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
02/08/2024 | | DECRETO Nº 224 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 225 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 226 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
25/07/2024 | | DECRETO Nº 211- ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 212 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
23/07/2024 | | DECRETO Nº 207 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 208- ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 209 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
| Não | |
19/07/2024 | | DECRETO Nº 201- ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 202 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 203 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
18/07/2024 | | DECRETO Nº 196 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 197 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 198 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 199 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 200 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
16/07/2024 | | DECRETO Nº 190 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 191 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 192 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 193 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 194 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
12/07/2024 | | DECRETO Nº 188 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 189 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
09/07/2024 | | DECRETO Nº 184 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 185 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 186 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 187 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
03/07/2024 | | DECRETO Nº 176 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 177 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 178 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
28/06/2024 | | DECRETO Nº 168 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO_REPUBLICAÇÃO. DECRETO Nº 169 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR_REPUBLICAÇÃO. DECRETO Nº 173 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 174 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 175 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
27/06/2024 | | DECRETO Nº 170 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 171 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 172 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
| Não | |
21/06/2024 | | DECRETOS FINANCEIROS. | Não | |
19/06/2024 | | DECRETO Nº 161 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 162- CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
18/06/2024 | | DECRETO Nº 159- CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 160 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
14/06/2024 | | DECRETO N°156 - ALTERAÇÃOB DE QDD | Não | |
12/06/2024 | | DECRETO Nº 152 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 153 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
11/06/2024 | | DECRETO Nº 150 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 151 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
10/06/2024 | | DECRETO Nº 149 - Alteração de QDD. | Não | |
07/06/2024 | | DECRETO Nº 148 - Alteração de QDD. | Não | |
05/06/2024 | | DECRETO Nº 142 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 143 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
04/06/2024 | | DECRETO Nº 138 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 139 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 140 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 141 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
23/05/2024 | | DECRETO Nº 110 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 111 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 112 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 113 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
23/05/2024 | | DECRETO Nº 131 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR | Não | |
22/05/2024 | | DECRETO Nº 126 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 127 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 128 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 129 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 130 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
20/05/2024 | | DECRETO Nº 123 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 124 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 125 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
16/05/2024 | | DECRETO Nº 117 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 118 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 119 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
14/05/2024 | | DECRETO Nº 116 - Alteração de QDD. | Não | |
13/05/2024 | | DECRETO Nº 114 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 115 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
08/05/2024 | | DECRETO Nº 109 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR | Não | |
03/05/2024 | | DECRETO Nº 103 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 104 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 105 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
02/05/2024 | | DECRETO Nº 101 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 102 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |