Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 08/12/2023 Descrição LEI MUNICIPAL N.º 698 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 - INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE UAUÁ – BAHIA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL