Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 15/08/2013 Descrição LEI MUNICIPAL Nº 497, de 14 de agosto de 2013 - Revoga a Lei Municipal nº 158/2001 e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, no Município de Uauá Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL