Com esperança de soltura e medo de condenação, os presos provisórios da Bahia - aqueles que ainda aguardam julgamento ou decisão de recurso - devem participar em maior número das Eleições 2012. Comparado com o último pleito, quando menos de 46% dos internos com títulos decidiram votar, a Defensoria Pública do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) esperam que a média deste ano seja superior a 50%.
Se analisada sobre o número de candidatos aptos para o voto, a média pretendida tem tudo para ser alcançada. Isso porque, conforme números disponibilizados pelo TRE, a quantidade de alistados este ano é 30% superior ao das eleições de 2010 (passou de 1620 para 2291).
A disparidade entre o número total de presos provisórios na Bahia - cerca de quatro mil - e o de alistados para votar ocorre, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap), porque alguns internos se negaram a retirar o documento de votação, outros porque teriam chegado às unidades após o fim do prazo de emissão do título de eleitor (5 de maio) e uma parte porque será julgada antes da data do pleito (7 de outubro).
Internos - Preso por tráfico de drogas, Heberson Nunes Santos, 39, integra essa lista de novos votantes. Custodiado no Presídio Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, o interno não dispensa o cumprimento dos seus direito eleitorais. "Antes de vir parar aqui - de forma injusta - eu sempre votava. Já fui mesário por duas vezes. Eu sei escolher", adverte.
Beneficiado com a possibilidade de percorrer a área externa do Presídio Salvador - por bom comportamento - o interno Manoel Pereira da Silva, 44, que aguarda julgamento por suposta tentativa de estupro, também pretende exercer plenamente os seu direitos políticos. O interno diz que ainda não sabe em que irá votar para prefeito, mas afirma que já tem o seu candidato a vereador. "Estou acompanhando a disputa pela TV para decidir meu voto. Ainda tenho dúvidas", confessa.
De acordo com a Defensora Estadual, Bethânia Ferreira, a maior disposição dos internos em participar da eleições é motivada por um intenso trabalho de alistamento, nomeação de mesários e conscientização eleitoral feita pela Defensoria Pública do Estado e pelo TRE, desde 2010, nas unidades penais."Não podemos permitir que a pessoa deixe de exercer a cidadania. Devemos disponibilizar toda a estrutura que estiver ao nosso alcance", destacou.
Legislação - Embora sob a acusação de estarem à margem da legalidade, os presos provisórios têm o direto ao voto garantido pela Legislação Brasileira. Conforme o inciso III do artigo 15, presente na Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos - que inclui o voto - só é permitida em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando o réu não pode mais recorrer da sentença condenatória.
Desde 1988, a Constituição Federal concede aos presos provisórios o direito ao voto. Só 2010, entretanto, a exigência foi devidamente regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da resolução 23219/2010, e passou a ser aplicada Bahia.
A norma eleitoral exige a instalação de seções eleitorais em todas unidade penais - com mais de 20 votantes - e unidades de internação de adolescentes. Desde 2010, esta é segunda vez que os presos provisórios da Bahia têm direito ao voto.
Seções- Em toda a Bahia, 15 unidades prisionais, incluindo o Centro de Internação do Adolescente, terão urnas eletrônicas à disposição dos presos. Conforme o TRE, as urnas da capital serão instaladas na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), o Presídio de Salvador, o Centro de Observação Penal (COP), a Unidade Especial Disciplinar (UED), o Conjunto Penal Feminino, a Cadeia Pública de Salvador, a Penitenciária Lemos de Brito (PLB) e a Fundação da Criança e do Adolescente (Case Cia).
De acordo com diretor do Presídio Salvador, Márcio Amorim, dos 1034 reclusos na unidade, 494 estão aptos para o voto. Já na Cadeia Pública, unidade que foi inaugurada em 2010 e que contará com a primeira votação de presos, todos os 507 internos possuem títulos eleitorais e, portanto, estão aptos para votar. Como alguns devem ser julgados antes das eleições, esse número pode sofrer alterações.
Campanha - Diferente dos cidadãos que não estão com a liberdade restrita, os presos não têm acesso à campanha corpo a corpo. Alguns candidatos até solicitaram permissão para realizarem propaganda dentro das unidades penais, mas os pedidos foram vetados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme o órgão, a Constituição Federal proíbe campanhas eleitorais em prédios públicos. Para conhecer os candidatos, os internos têm acesso à campanha eleitoral, por meio de televisores e rádios - em algumas unidades instaladas nas celas e outras no pátio de recreação.
"Eu considero fantástica a possibilidade de voto dada ao presos provisórios. Esse benefício, inclusive, deveria ser ampliado para os demais presos", afirmou o diretor do Presídio Salvador, Márcio Amorim.
O diretor a Cadeia Pública também ver com bons olhos a garantia do voto aos presos. "É importantíssimo que os presos sejam reconhecidos como cidadãos. Esta é uma medida de ressocialização", argumenta.