O governo entregou nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional o projeto do
Orçamento da União para 2013. As despesas primárias somam R$ 2,14 trilhões, dos
quais 88,4% são obrigatórias e 11,6% são discricionárias. É sobre este último
montante, equivalente R$ 259,9 bilhões, que o Congresso pode interferir durante
a tramitação da proposta, redefinindo a alocação.
A proposta prevê salário mínimo de R$ 670,95, um aumento de 7,9% sobre o valor
atual (R$ 622). O número é a soma da inflação medida pelo INPC (5%), acrescida do
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 (2,7%). O cálculo para o aumento
está previsto na Lei 12.382/11. O reajuste, que afeta diretamente os benefícios da
Previdência Social, representa um gasto de R$ 15,1 bilhões. Para os benefícios
acima do salário mínimo, o projeto prevê apenas a reposição da inflação (5%). A
última vez que os segurados que ganham acima do mínimo tiveram reajuste real foi
em 2010.
O projeto prevê também R$ 186,9 bilhões de investimentos em 2013, sendo R$
110,6 bilhões oriundos das estatais. O Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) representará R$ 126,3 bilhões do universo total dos investimentos. O
Executivo destinou R$ 1,9 bilhão para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas de
2016.
O texto incorpora os acordos que o governo fechou nesta semana para reajustes
do funcionalismo público. Com isso, os gastos com pessoal vão somar R$ 226
bilhões. Neste ano, essa despesa está prevista para ser de R$ 203,4 bilhões.
Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o impacto do reajuste será
de R$ 28 bilhões em três anos, ficando R$ 10,3 bilhões para 2013.
O acordo incluiu 93% do funcionalismo do Executivo, além dos servidores da
Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.
A maior parte obteve aumento de 15,8%. Algumas poucas categorias tiveram
reajuste diferenciado, como os militares das Forças Armadas, beneficiados com
30% divididos em três anos. Segundo a ministra, as categorias que não fecharam
acordo não terão aumento no próximo ano. “Fizemos uma proposta para todos, sem
nenhuma exceção. Acreditamos que o governo fez a sua parte“, afirmou.