O Congresso tem até o dia 22 de dezembro para votar o novo Orçamento. O texto
inicia sua tramitação pela Comissão Mista de Orçamento. O relator-geral da
proposta será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que terá apoio de dez relatores setoriais na definição das despesas do próximo ano.
A análise da receita ficará a cargo do deputado Cláudio Puty (PT-PA).
A primeira etapa da tramitação é a votação do relatório da receita, com a
reestimativa de arrecadação para 2013. Depois, haverá a votação do relatório
preliminar, com as regras para apresentação de emendas ao projeto.
Nesta quinta, o relator-geral reclamou que a proposta chega com alguns
“buracos”. Ele citou o caso da Lei Kandir, cujos recursos não estão previstos.
“Já começo com um deficit de R$ 3,8 bilhões para resolver”, afirmou Jucá.
O calendário de tramitação será apertado. A expectativa é que os trabalhos da
Comissão de Orçamento só retornem à normalidade em novembro, após a conclusão do
segundo turno do pleito municipal. Como o esforço concentrado da Câmara e do
Senado está funcionando de forma alternada, o presidente da comissão, deputado
Paulo Pimenta (PT-RS), não tem conseguido marcar as reuniões do colegiado, que é
integrado por 44 deputados e 12 senadores. As reuniões que ele havia definido
antecipadamente para a próxima semana, por exemplo, foram canceladas nesta
quinta.
“O prazo para o relatório preliminar, realização de emendas e votação dos
relatórios setoriais fica para depois das eleições municipais. Vamos ter que
compactar prazos, fazer sessões de madrugada e votar a matéria ate o final do
ano”, disse Romero Jucá.
Cenário econômico
O projeto do governo traça um cenário
positivo para a economia em 2013, a despeito da crise econômica que atinge os
países ricos e afeta o Brasil. A previsão de crescimento do PIB é de 4,5%, com inflação
controlada abaixo dos 5%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a
previsão é uma meta. “Não é um parâmetro, não é uma previsão. É uma meta, que
vai na contracorrente da economia mundial. Estamos sendo ousados”, afirmou.
Mantega disse que o governo vai perseguir a meta cheia de superavit primário (R$ 155,9
bilhões para o conjunto do setor público), mas não descartou a hipótese de usar
o redutor da meta, caso o governo enfrente apertos fiscais no próximo ano, como
queda da receita. Ele anunciou que o redutor será de R$ 25 bilhões, e não os R$
45,2 bilhões autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O ministro afirmou também que haverá uma nova rodada de desonerações fiscais
para incentivar a economia, prevista em R$ 15,2 bilhões na proposta
orçamentária. Mantega não adiantou os setores que serão beneficiados, mas um que
pode ser contemplado é o de energia elétrica. Neste ano, as desonerações
promovidas pelo governo para ativar a economia já somam R$ 43,3
bilhões.