A redução, cada vez mais acentuada do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) é uma das principais preocupações que vem assolando os municípios filiados
a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, em
especial aqueles que têm o recurso como a principal fonte de renda. De acordo
com o presidente da instituição, Cláudio Dourado, a preocupação é maior no final
do mandato deste ano, principalmente para o fechamento das contas, com o
desfalque do repasse.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
recurso repassado pela União aos municípios brasileiros, proveniente da
arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados é
utilizado pelas prefeituras para pagamento das despesas não vinculadas, como
remuneração de servidor, manutenção dos serviços básicos e fornecedores, dentre
outras.
A queda nos repasses do FPM já vem ocorrendo há algum tempo, em
razão da redução de impostos concedida pelo Governo Federal. Por conta disso, a
maioria dos gestores baianos está trabalhando no vermelho e enfrenta problemas
nas finanças todos os meses até mesmo para pagar a folha de servidores. No
início desta semana, os municípios brasileiros receberam o segundo repasse do
FPM, que em valor líquido, chega a distribuição reduzida de R$ 358.302.175,18,
já com o desconto destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb).
Para o presidente da Amurc, a redução brusca do FPM e a
queda de receitas de forma em geral versus aumento das despesas (reajuste
salarial e insumos) vêm trazendo consequências drásticas aos municípios,
principalmente para aqueles que dependem basicamente da receita tributária do
Fundo de Participação para se manter. Como consequência, Cláudio afirma que
dificilmente os gestores fecharão suas contas ao final dos mandatos sem que
tenham qualquer problema de ordem contábil. “E isso vai chocar com a legislação,
pois os municípios não podem deixar despesas empenhadas para outro gestor”,
acrescenta.
A queda do repasse tributário afetará ainda os novos gestores
eleitos que assumirão o mandato de 2013, momento em que será cobrada uma série
de exigências aos municípios brasileiros, como o projeto para se adequar ao
Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que influencia no envio de recursos para a
instalação de aterros sanitários e a implantação da coleta seletiva de lixo.
Entre outras exigências, Dourado ressalta que “os novos prefeitos devem se
cercar de técnicos para a elaboração de projetos eficazes para os municípios,
realizar planejamentos, para que venha atender as ações do Governo Federal”,
completa.
Na busca de soluções, Cláudio Dourado estará se reunindo em
Brasília, nos próximos dias 4 e 5 de setembro, com o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
e demais representantes de associações de todo o país, visando discutir
alternativas de auxílio financeiro para ajudar os gestores na conclusão dos
mandatos. “Por enquanto, a alerta é de cautela a todos os municípios, inclusive
aqueles onde os prefeitos não estão conseguindo fechar suas folhas de
pagamento”.
Reforma Tributária - A queda das receitas municipais
e o aumento da demanda dos serviços são consequências que vêm se arrastando por
muito tempo e se agrava agora com a crise no setor tributário. De acordo com
Cláudio, entre os municípios pequenos tem-se uma demanda muito maior do que os
recursos vindos da União, por que a forma tributária de divisão é
contraditória.
“Precisamos de uma reforma urgente para que os municípios
possam ser mais contemplados com aportes financeiros e atender as suas demandas.
Além disso, torna-se imprescindível uma intervenção dos governos Estadual e
Federal no sentido de promover ações concretas, verificar as vocações cada
município para o fomento da economia local”, concluiu. (Fonte:
Amurc)