juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas se reuniu, nesta terça-feira, com cerca de 100 prefeitos e procuradores jurídicos de municípios devedores de precatórios na Bahia, com o objetivo de regularizar o repasse de valores ao Judiciário para o pagamento dessas dívidas do Poder Público, reconhecidas pela Justiça.
A iniciativa marca a segunda fase do programa da Corregedoria Nacional de Justiça que auxilia os tribunais brasileiros na organização do setor responsável pela gestão do pagamento de precatórios nos tribunais de Justiça. Na primeira etapa dos trabalhos no Tribunal de Justiça baiano, realizada em junho deste ano, foi feito um diagnóstico do setor e a capacitação dos servidores.
O TJBA é o 12º tribunal a ser atendido pelo programa de reestruturação do setor de precatórios da Corregedoria Nacional de Justiça. O programa tem como objetivo adequar estas áreas à Emenda Constitucional 62 e à Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), padronizando a gestão dos precatórios no Judiciário brasileiro. Em outros estados, o programa, que é prioridade da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, encontrou uma série de irregularidades no pagamento dessas dívidas, em decorrência de desordem no setor.