Entre 2007 e 2010, a Secretaria
de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fez
mais de 6.500 ações de fiscalização de trabalho infantil e retirou cerca de 22,5
mil crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho. O Nordeste
respondeu por 61,5% do total de crianças e adolescentes afastados de situação
ilegal de trabalho no período.
A fiscalização, no entanto, não alcançou
todo o País. O relatório "Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre
as unidades da Federação", divulgado nesta quinta-feira pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT), alerta que em diversos Estados a proporção de
municípios que receberam as ações do MTE ainda era muito pequena. No Estado da
Bahia, por exemplo, 81,5% dos municípios não foram fiscalizados.
Apenas
77 dos 417 municípios baianos (18,5%) receberam ações de fiscalização entre 2007
e 2010, mesmo sendo um Estado com alto índice de trabalho infantil. Em 2009,
20,1% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhavam no Estado. Em
Pernambuco, a proporção de municípios fiscalizados foi ainda mais baixa: só 4,3%
receberam fiscais. Na sequência vieram Maranhão, onde 10,6% das cidades foram
fiscalizadas, Minas Gerais (12,8%), Rio Grande do Sul (12,5%) e Piauí
(15,6%).
O contingente de crianças e adolescentes afastados do trabalho
em 2010 (5,6 mil) foi menor que o número registrado em 2007 (6,2 mil), embora o
número de ações fiscais tenha subido de 981 para 3.284. A OIT aponta que a
redução do número de crianças retiradas do trabalho está em harmonia com a
redução do trabalho infantil apontada pelas pesquisas domiciliares, mas ressalta
que "chegar ao núcleo duro do trabalho infantil, mais invisível, difuso e
disperso, requer uma intensificação ainda maior das ações de
fiscalização".
Trabalho escravo
Entre 2008 e 2011, 3.592
pessoas foram libertadas de situação de trabalho análogo ao de escravo no
Centro-Oeste do País. O número representa 25,9% do total nacional de resgates
feitos no período pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização, do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE). De 1995 a 2011, 41.608 pessoas foram libertadas de
situações de trabalho análogo ao de escravo, conforme o relatório "Perfil do
Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação" da OIT. A
maior parte das pessoas (35.715) foi libertada entre 2003 e 2011.
O
Estado do Pará teve, sozinho, 1.929 pessoas libertadas de situação de trabalho
análogo ao de escravo entre 2008 e 2011, seguido por Goiás, com 1.848 resgates,
Minas Gerais (1.578) e Mato Grosso (1.099). Juntos, os quatro Estados
representaram 46,6% das 13.841 libertações realizadas no período
analisado.
Em 30 de dezembro de 2011, o Cadastro de Empregadores tinha
registrado o nome de 294 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. O Estado
do Pará concentrava o maior número de infratores: 69, ou 23,5% do total. A
região Norte respondeu por mais de um terço do total de infratores (34,4%),
seguida pelo Centro-Oeste (26,9%).
O Pará encabeçou também a lista de
Estados com maior proporção de municípios com infratores, 22,4%. Em seguida,
vieram Mato Grosso do Sul (20,3%), Mato Grosso (17,0%) e Tocantins (14,4%).