16/07/2012 | POLÍTICA
Já foi disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral a página para baixar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O programa é acessado pelo menu Eleições, clicando-se na opção Eleições 2012 (Prestação de contas> Sistema de prestação de contas eleitorais - SPCE) ou pelo portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) – www.tre-ba.jus.br.
No site baiano, o usuário deve clicar no menu Eleições, opção Eleições 2012 (Prestação de contas). O acesso pode ser feito mais facilmente na seção “Outros destaques”, na página principal do Regional.
Previsto na Resolução nº 23.376/12 do TSE, o SPCE foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar na elaboração de prestação de contas de campanhas dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, devendo os recibos eleitorais serem impressos diretamente deste sistema. O SPCE deve ser baixado no site do TSE e utilizado pelos candidatos, partidos e comitês financeiros para emissão dos recibos eleitorais, elaboração e apresentação das contas de campanha parciais e finais.
Prazos - Durante a campanha são exigidas duas prestações de contas parciais. Para as Eleições 2012, a primeira delas deverá ser entregue entre os dias 28 de julho e 2 de agosto. A segunda, será entre 28 de agosto e 2 de de setembro. A prestação de contas final deverá ser apresentada até o dia 6 de novembro.
Para aqueles que disputarem o 2º turno, este prazo fica prorrogado até o dia 27/11. Quem não entregar a prestação de contas final ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual concorreu. (Fonte: TRE/Bahia com informações do TSE)