O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou, na quinta-feira, 5, ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) lista de processos de rejeição de prestação de
contas de gestores municipais, ocorridos entre 2004 e 2010.
Os citados poderão ficar inelegíveis. A relação inclui 965 prefeitos,
ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes das câmaras e dirigentes
municipais.
Destes, 50 obtiveram liminares no TJ-BA suspendendo pareceres prévios do TCM
e determinando a exclusão da listagem.
Para efetivar a impugnação, é preciso haver ação proposta por partido ou pelo
MP e que ela seja julgada por juiz eleitoral