Disponível para download e consulta a Nota RFB / SUARA / CODAC nº 114 de 24/05/2010.(01/06/2010) - O material aborda a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ na condição de matriz e outras obrigações.
Encontra-se disponível para download a Nota RFB/SUARA/CODAC nº 114, que trata de manifestação sobre o Ofício nº 050/2010 - CNM - BSB, encaminhado originalmente ao Ministério da Saúde e, posteriormente, encaminhado por meio de cópia à Secretaria da Receita Federal (RFB), para manifestação.
O material aborda a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ na condição de matriz e outras obrigações.
Para fazer o download da Nota nº 114, acesse www.apeprem.com.br/legislacao/Nota-RFB-114-24MAIO2010.pdf