A Confederação Nacional de Municípios (CNM) concluiu e está divulgando
estudo sobre os restos a pagar devidos pela União aos Municípios. Os valores
alcançam um montante expressivo no orçamento da União sem ser executado. Os
Municípios enfrentam problemas porque os recursos seguem um cronograma de
execução político que os deixa em sérias dificuldades. Mesmo para a União a
situação é preocupante, pois coloca em risco de descrédito generalizado a
política pública.
Em 2012 o problema já atingiu uma dimensão alarmante no valor de R$
24.625.741.720, sendo que até o final de abril deste ano, apenas 16,8%
– R$ 619.824.404 – dos restos a pagar processados foram pagos,
enquanto que 11,2% – R$ 2.332.959.477 – dos não processados foram
pagos.
Dado o risco de cancelamento dos restos a pagar não processados, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) pesquisou uma amostra de 10.948 dos
49.505 empenhos de restos a pagar não processados. O trabalho mostrou que a
grande maioria das despesas – 79,9% – é relativa à realização de
obras, 8,4% aquisição de equipamentos, 0,9% referem-se a custeio e 10,8% não
foram identificados.
Ações contratadas
Em resumo a pesquisa identificou que 6,7% dos investimentos inclusos em restos
a pagar não processados referem-se a obras e aquisições que já estão
concluídas. Despesas com realização já iniciadas respondem por 40,5% dos
recursos e por fim 55,4% são ações já contratadas.
Grande parte das obras foram realizadas. A união, porém, não as
reconhece, quer por deficiências operacionais na avaliação desses casos ou por
imperativos de contingenciamento. Como forma de resolver o problema, a CNM
sugere que os Municípios solicitem uma revisão e análise dos recursos que estão
se acumulando nos orçamentos e que seja feita uma readequação para a execução das
atividades previstas nos convênios.
O estudo da CNM mostra os valores
devidos em todos os Estados, a partir de 2002 e os ministérios com os maiores
valores retidos. E apresenta imagens de obras, concluídas nos Municípios, que
não receberão o valor devido pela União.