Termina nesta quarta-feira (9) o prazo para tirar ou regularizar o título de
eleitor para as eleições municipais de outubro. Eleitores que tiverem interesse
devem procurar o cartório eleitoral de sua região. O Tribunal Superior Eleitoral
afirmou que cartórios eleitorais de cada cidade vão decidir se atenderão em
horário especial.
Segundo a legislação, devem pedir a regularização do título os eleitores que
não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições (cada turno
conta como uma). Quem não regularizar a própria situação terá o título
cancelado, ficando proibido, por exemplo, de obter passaporte e renovar
matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. Caso seja funcionário público,
fica sem receber salário até o acerto da situação.
A retirada do título de eleitor é obrigatória para maiores de 18 anos que
ainda não tenham cadastro eleitoral e facultativo para os maiores de 16 anos. É
preciso levar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço
militar (para homens com mais de 18 anos) e comprovante de residência.
O TSE oferece serviço de atendimento pela internet para tornar mais rápido o
processo de quem vai tirar o título. Antes de ir ao cartório o eleitor pode
solicitar sua inscrição no site do tribunal (www.tse.jus.br). Depois só precisa
ir às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral com a documentação exigida
para receber o documento.
Termina também nesta quarta o prazo para quem quiser pedir a transferência de
domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade.
Eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a
transferência para a zona eleitoral especial.