A União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em parceria com o IPM Brasil, reeditam no dia 26 de abril, no Centro de Convenções da Bahia, mais uma parceria para qualificação dos prefeitos e presidentes de Câmara Municipais. Durante todo o ano de 2011 a UPB e o TCM percorreram o estado com a caravana sobre prestação de contas. Dessa vez, e num evento único, as duas instituições se unem para capacitar os gestores municipais sobre encerramento de mandato.
"Este assunto é muito complicado e de vital importância para a continuidade do desenvolvimento dos municípios, pois se o prefeito ao fechar seu mandato e passar para o próximo, não o fizer de acordo com a legislação, ele não apenas prejudicará a gestão do seu sucessor, mas o município que ficará impedido de conseguir recursos junto ao Estado e União", afirma o prefeito Luiz Caetano, presidente da UPB.
O encontro acontecerá durante todo o dia 26 de abril, no Centro de Convenções, no auditório Yemanjá, e as inscrições são gratuitas e serão feitas no local.
Palestras:
- O papel do controle interno para o final do mandato
Orientador: Ronaldo Nascimento Sant'Anna - Auditor substituto do TCM-BA
- Vedações impostas para o último ano de mandato: despesas com pessoal
Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos -Coordenador da CAM
- Procedimentos Administrativos para encerramento de mandato: renovação de contrato, novas licitações de serviços e fornecimento de materiais
Orientadora: Maria da Conceição Ferraria Castellucci - Assessora Jurídica do TCM-BA
- Artido 42 da LRF: despesas nos dois últimos quadrimestres - restos a pagar
Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes - Analista de Controle Externo do TCM-BA
- Fixações de subsídios de agentes políticos
Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos - Coordenador da CAM
- Regras da Lei Eleitoral
Orientador: Vitor Maciel - Analista de Controle Externo do TCM-BA