05/12/2011 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Governo Federal destinará R$ 560 milhões em 2012 para reforçar ações do Cadastro Único e do Bolsa Família. Portaria assinada pela ministra Tereza Campello eleva de R$ 2,50 para R$ 3,25 o valor de referência e altera a fórmula de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai destinar R$ 560 milhões em 2012 para apoiar as prefeituras na gestão do Cadastro Único para Programas Sociais e na execução descentralizada do Programa Bolsa Família. Este ano, segundo a ministra Tereza Campello, o Governo Federal transferiu cerca de R$ 330 milhões para os municípios, entre outras ações, aperfeiçoarem o Cadastro Único e a busca ativa de famílias mais pobres ou em extrema pobreza.
De acordo com a Portaria nº 319, assinada pela ministra e publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, o valor de referência e a fórmula de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) foram modificados para atender às diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria e estimular os gestores municipais a fortalecer a busca ativa de famílias em extrema pobreza ou com o perfil do Bolsa Família. Com isso, o IGD-M passa de R$ 2,50 para R$ 3,25 por família com cadastro atualizado.
A ministra ressalta que as alterações no IGD-M reforçam o apoio do Governo Federal às prefeituras para a administração eficiente do Cadastro Único e para desenvolver a busca ativa. "Os municípios são os nossos grandes parceiros na execução do Bolsa Família e desempenham papel estratégico para o sucesso do Brasil Sem Miséria." A mudança no cálculo do IGD-M, acrescenta, é um reconhecimento aos esforços feitos pelas prefeituras.
Tereza Campello destaca a importância de fortalecer a busca ativa e a gestão dos programas. "O primeiro passo para o sucesso do Brasil Sem Miséria é incluir a população extremamente pobre no cadastro, ferramenta estratégica para formular e implantar políticas públicas voltadas à superação da pobreza." A inclusão de famílias no Cadastro Único, enfatiza, leva em consideração dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fórmula - Atualmente, o valor transferido às prefeituras é calculado pelo número de famílias beneficiárias do Bolsa Família no município. Com a portaria, esse cálculo tem duas alterações importantes. A primeira eleva o valor de R$ 2,50 para R$ 3,25 e reflete o aumento de atribuições dos municípios devido, principalmente, à estratégia da busca ativa das pessoas em situação de extrema pobreza, que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria.
A segunda mudança altera os parâmetros de cálculo do repasse, que hoje se faz a partir do número de famílias beneficiárias e, com a portaria, passa a ser o número de famílias inscritas no Cadastro Único, desde que os dados estejam atualizados.
"Basicamente, essa mudança significa que o cálculo passará a levar em conta as famílias cadastradas, independentemente de serem ou não beneficiárias do programa", resume o coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada, Adriano Pereira. Com isso, o MDS pretende apoiar os municípios no cadastramento das famílias pobres e em extrema pobreza.
A portaria permite ainda o uso dos recursos do IGD-M para ações de educação financeira dos beneficiários do Bolsa Família. "A ideia é orientar sobre as possibilidades que se abrem para eles com o acesso a bancos, crédito, contas e tudo que vem junto com o recebimento do benefício e com a melhoria da renda", diz Adriano Pereira. As ações incluem cursos, palestras e materiais impressos.