A 12ª Conferência das Cidades, que será realizada hoje e amanhã na Câmara, vai tratar da Política dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e tem o desafio de resgatar a importância do fórum nas discussões referentes ao desenvolvimento urbano no País, esvaziada desde a criação do Ministério das Cidades, em 2003, que centralizou os principais debates do setor. Os debates começam às 15 horas, no auditório Nereu Ramos.
Desde 2000, o evento é realizado anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, quando o tema principal foi o Estatuto das Cidades. Como a votação do estatuto na comissão estava marcada para os dias seguintes, a primeira edição da conferência mobilizou os diversos setores envolvidos e foi determinante para a aprovação do texto. Desde então, a quantidade de participantes e o peso político da conferência vêm sendo reduzidos, segundo especialistas que acompanharam seus debates ao longo dos anos.
Neste ano, para retomar o peso do evento, o presidente da comissão, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), resolveu realizar seminários regionais preparatórios em cinco estados para obter apoio. "Estamos lutando para devolver à comissão as atribuições que ela tinha no passado, e fizemos seminários nas cinco regiões para mobilizar muitos prefeitos, vereadores, urbanistas, arquitetos, engenheiros e tentar difundir aquilo que a legislação aprovada no ano passado disciplina", declarou.
Ele se refere especialmente ao trecho da Lei 12.305/10, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dá prazo até o fim do ano que vem para que estados e municípios realizem seus planos de saneamento e resíduos, e até agosto de 2014 para a desativação de todos os lixões existentes no Brasil, que devem ser transformados em aterros sanitários. "São metas muito difíceis, mas não impossíveis se houver colaboração das três esferas e das instituições", afirmou Manoel Junior.
Investimento
O Ministério do Meio Ambiente estima que serão necessários aproximadamente R$ 9,6 bilhões para a execução da meta relativa aos aterros sanitários e estimula a formação de consórcios entre os municípios menores, porque os projetos ficam mais baratos e eficientes quando os empreendimentos atendem entre 100 mil e 150 mil pessoas.
Segundo o ministério, 25% dos municípios dispõem adequadamente seus resíduos, que equivalem a aproximadamente 58% do total produzido no País. Atualmente, o Ministério das Cidades apoia projetos que podem elevar essa taxa para 80% dos resíduos, sendo que os outros 20% são atribuídos aos municípios menores, com mais dificuldades de se associarem.
Ainda durante a conferência, cinco municípios brasileiros receberão o selo Cidade Cidadã: Sertânia (PE), Miguel Pereira (RJ), Sertãozinho (PB), Rio Grande e Novo Hamburgo (ambos no RS). O concurso premia as melhores iniciativas na gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva e reciclagem
do lixo.
O Concurso Selo Cidade Cidadã tem o objetivo de conceder, anualmente, um prêmio pelas boas práticas relacionadas ao tema que no mesmo ano é debatido no âmbito da Conferência das Cidades.