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Com as finanças estaduais comprometidas, alguns governadores presentes ontem ao encontro com a presidente Dilma Rousseff aproveitaram a ocasião para solicitar uma espécie de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar de rejeitar qualquer alteração nas regras atuais, Dilma teria se comprometido a discutir alternativas para dar fôlego financeiro a esses Estados, segundo informou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).
Estados como Paraíba e Rio Grande do Norte, por exemplo, estão com mais de 50% da receita corrente líquida comprometida com a folha de pagamento, acima do limite estabelecido pela LRF, que é de 49%. O caso mais grave é o da Paraíba, do recém-empossado governador Ricardo Coutinho (PSB). Apesar dos cortes de gastos realizados recentemente, o Estado ainda está com 54% da receita comprometida e corre o risco de ter congelados os repasses federais.
Por esse motivo, Coutinho fez um apelo à Dilma. Segundo Déda, a presidente "não se mostrou impermeável ao debate, mas reafirmou que considera muito difícil alterar os princípios contidos na lei". Favorável às mudanças, o governador de Sergipe, disse que Dilma sinalizou com a possibilidade de que os Estados possam substituir suas dívidas com operações de crédito que aumentem a capacidade de investimento.
"A Lei de Responsabilidade Fiscal foi escrita em uma determinada conjuntura. Naquele momento, algumas obrigações criadas pela lei pareciam estar devidamente adequadas. De lá para cá, uma década passou e o conjunto dos Estados têm advogado alguma solução que reveja certos limites, sobretudo naquilo que constrange o espaço fiscal", disse o governador de Sergipe. |