De acordo com a Coordenação de Atendimento Municipal da União dos Municípios da Bahia (UPB), 226 municípios baianos tiveram perdas significativas no Índice de Valor Adicional (IVA) ano base 2009/2010. O IVA é um elemento importante para efeito de definição da quota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de cada município.
O Valor Adicionado dessa Municipalidade é apurado pela relação percentual entre o Valor Adicionado de cada município baiano e o Valor Adicionado total do Estado da Bahia, referente às operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais e de comunicação, realizadas ou cuja prestação tenha iniciado em seus respectivos territórios.
De acordo com a Coordenação Jurídica da UPB os municípios têm até o dia 29 deste mês para interpor recurso administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado. Para tal é necessário apresentar os seguintes documentos, que podem ser obtidos junto a Inspetoria Fazendária:
- Relatório de posição de entrega de DMA;
- Relatório do valor adicionado - CS-DM;
- Relatório do valor adicionado DMA;
- Relatório de Prefeitura DMA;
- Relatório de valor adicionado DMD;
- Relatório de auto de infração;
- Relatório de valor adicionado DASN;
- Omissos DASN;
- Prefeitura DASN;
- Relatório de produção agrícola.