Estados e municípios têm prazo de apenas um mês para elaborar seus planos de educação, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE) do Ministério da Educação (MEC), aprovado em junho de 2014. No entanto, até fevereiro deste ano, apenas 55 dos 5.570 municípios brasileiros tinham finalizado o plano, bem como três das 27 unidades federativas.
A representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, Flávia Maria de Barros Nogueira, acredita, porém, que a maioria dos estados e municípios conseguirá cumprir a obrigação até o final de maio. “Temos pouca governabilidade sobre os trâmites administrativos, mas é fato que a grande maioria vai estar com o projeto de lei encaminhado."
Segundo Flávia, a meta não será obtida pela totalidade: "sabemos que alguns terão alguma dificuldade e trabalharemos intensamente com os que restarem para finalizar o trabalho. O Ministério Público tem um plano de ação para localizar os municípios e avaliar porque o prazo não foi cumprido e o que será feito dali em diante.”
De acordo com ela, a maior preocupação é fazer com que todos os estados e municípios tenham planos de educação, que mostrem viabilidade prática e tenham sentido e condições de alterar a política educacional em seu campo de atuação. “Nosso objetivo é mostrar que há uma mobilização nacional. Todo o MEC está passando por um replanejamento, com todos os programas sendo adequados ao PNE. Ou os municípios e estados compreendem que estamos em um novo momento da educação, ou eles vão perder muito.”
Para Flávia, o ideal seria que o PNE orientasse os estados a fazer seus planos, observando os municípios. “Nós tivemos o PNE tramitando por quatro anos, tivemos uma lentidão muito grande dos municípios para perceber que o tempo depois da aprovação seria curto para fazer o trabalho”, disse ela. A orientação é tentar uma articulação entre estados e municípios para que, depois, o MEC possa fazer uma pactuação para a execução das metas.