As ações para 2015, a pauta municipalista e o pacto federativo foram os assuntos debatidos na primeira reunião da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo da UPB. O evento ocorreu na última segunda feira (30 de março) na sede da instituição. O representante do Governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo, participou da reunião e se comprometeu a acompanhar as demandas municipais e defender os interesses do estado. Na ocasião foram apresentados as demandas dos planos de saneamento básico junto ao Crea e o sistema de abastecimento de água.
Durante a reunião a superintendente Carine Mendes apresentou o planejamento da UPB para o ano de 2015. Parceria com o Sebrae e Senac para formação e qualificação de cooperativas e associações, como alternativa de geração de emprego e renda para os municípios baianos, sobretudo aqueles abaixo de 20 mil habitantes.
No cronograma de cursos “Capacita Municípios” foi programado seis encontros regionais: oficinas com 16 horas de duração cada com orientações de técnicos do TCM e TCE. Nesses encontros haverá um momento para discutir a reforma política com a participação de deputados e senadores.
O 4º Encontro de Prefeitos terá como tema, “Desenvolvimento Sustentável e Assistência Social”. Programado para agosto, haverá apresentações de ações realizadas nos municípios que tiveram resultados positivo. Além da participação da UPB no 2º Congresso Nordestino de Municípios, a ser realizado em Recife (PE) em novembro, e a sugestão da parceria da Assembleia Legislativa da Bahia e Secretaria de Turismo do Estado para a edição e impressão do livro UPB: Municípios revelam a Bahia.
Reforma Política
A reforma política esquentou o debate entre os presidentes de associações e consórcios da Bahia. Cerca de 40 gestores debateram exaustivamente o assunto até chegar a um consenso: a unificação da eleição e prorrogação de mandato.
O prefeito de Quixabeira, presidente do Consórcio da Bacia do Jacuípe, Eliezer Costa de Oliveira disse que a discussão é ampla e “o problema está na vontade dos deputados. Tem que diminuir o número de eleições porque é muito pesado. Temos que lutar para acabar com eleição de dois em dois anos”.
“A unificação da eleição é consenso, o problema é a forma como vai ser. O Congresso está com um desgaste muito grande, mas precisamos mobilizar os gestores para pressionar os parlamentares baianos”, afirmou o prefeito de Cotegipe, presidente da UMOB, Marcelo Mariani. “Temos que ir para as ruas com adesivos, faixas, visitar rádios, tevês e jornais”, conclamou. O prefeito de Piritiba, Ivan Cedraz concordou com o colega afirmando que “precisamos fazer uma campanha e conscientizar a população, pois eleições de quatro em quatro anos quem paga a conta é o povo”.
O prefeito de Caetité, presidente da Associação Sertão Produtivo, José Barreira confirmou: “Sou a favor de acabar com reeleição, mas aumento de mandato para cinco ou seis anos. Quem tiver força, se elege”. O prefeito de Ibicaraí, presidente do Consórcio do Litoral Sul e da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, Lenildo Alves Santana disse que “o gasto público é o grande problema, principalmente agora numa época de crise. O fim da reeleição está claro. Prorrogação de mandato é para contenção de recursos e precisamos ter eleições alinhadas”.
O vice presidente institucional da UPB, e prefeito de Rui Barbosa, José Bonifácio também concordou com o posicionamento dos prefeitos sobre a prorrogação de mandato. O vice presidente administrativo, prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha informou ainda que “se o IBGE não tem recursos para a contagem da população em 2016, como vamos conseguir recursos para eleição de dois em dois anos?”,
O 2º tesoureiro da UPB, prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante, estava preocupado com as finanças municipais e sugeriu negociar uma pactuação com o estado com relação a saúde, educação, segurança pública e reforma política. Nesse momento todos os presentes pediram a palavra e relataram as inúmeras responsabilidades aos municípios e o enxugamento nos repasses cada vez maior. Para a presidente da UPB, Maria Quitéria, “é uma conta que não tem como fechar. Os gestores estão se transformando em pagadores de folha, sem ter condições de resolutividade”, desabafou.
No calor do debate, foram criadas quatro comissões (Segurança, Saúde, Educação e Reforma Política) para discutir com secretários e deputados estaduais e federais. Na próxima semana o vice-presidente José Bonifácio vai a Brasília ter uma audiência com o ministro da Integração Nacional para discutir a questão da seca. “Temos 18 municípios baianos em situação de emergência e apenas cinco foram homologados nacionalmente, precisamos resolver essa questão”, afirmou.
Pauta prioritária
Na pauta prioritária que a UPB está discutindo com os presidentes de consórcios e associações regionais estão:
Reforma Política – Por fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos, ampliação do mandato para seis anos e a coincidência das datas das eleições para esses cargos com a unificação das votações.
Encontro de Contas da Previdência – Instituir um Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios para promover o encontro de contas entre débitos e créditos dos municípios e do Regime Geral de Previdência Social.
Contribuição das Prefeituras ao INSS – Reduzir a alíquota da contribuição patronal paga pelos municípios fixada em 22%.
Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal – Alterar a Lei Complementar n.101/2000, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados às ações e serviços de saúde e de educação.
Reforma Tributária - Temas a serem debatidos incluem recolhimento do ISS, ICMS e CIDE, piso do Magistério. Revisão do repasse do Fundeb, coeficiente de FPM, resíduos sólidos e redistribuição dos royalties de petróleo e gás.