O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
disponibilizou a versão de 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (Siope) para que os dados sejam enviados pela internet e
os gestores distritais, estaduais e municipais já podem prestar contas dos
investimentos feitos em educação no ano passado. Pela Constituição, os entes
federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Quem não
cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente
no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do
governo federal. Segundo a Agência Brasil, quem não cumprir a obrigação, deixa
de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica
impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.