Uma
comitiva de prefeitos baianos entregou, no início da noite desta terça-feira
(15), ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a
pauta municipalista da Bahia. Cerca de 30 gestores municipais foram
recepcionados na presidência da Casa, onde apresentaram uma lista com as
proposições de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. O
objetivo do grupo, que se reúne nesta quarta (16) com a bancada de deputados
baianos, é conseguir apoio para a aprovação de propostas que amenizem a crise
financeira vivenciada nas suas administrações. A mesma pauta já havia sido
entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), no início deste mês.
Entre os itens prioritários levantados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), estão
a aprovação da PEC 39, que ampliam em 2% o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM); o Projeto de Lei Complementar 123/2012, para regulamentar os
valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do
projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço
(ISS), para que a retenção do tributo seja realizada no local da prestação do
serviço. Os alcaides reivindicam ainda a aprovação de propostas que deem
condições às unidades federativas de pagar o piso salarial de categorias,
problema que tem refletido diretamente nas finanças municipais, o que impede o
cumprimento do índice estabelecido para despesa com pessoal.