A
educação básica envolve educação infantil, o ensino fundamental e o ensino
médio. É através dela que se abre a possibilidade segura que todo cidadão deve
ter à cidadania, melhor condição profissional e, entrada no meio acadêmico.
Para garantir este direito os governos municipais têm nos programas do
Ministério da Educação (MEC) um aliado. Dentre os programas a Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) oferece:
Promoção
de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à
comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.
O
programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola
– PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos
Multifuncionais. No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes ações:
adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de
corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora. Aquisição de cadeiras de
rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.
Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), coordena dois
programas voltados para a melhoria no transporte escolar. O Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) garante o aceso dos alunos das áreas
rurais, enquanto o Caminho da Escola visa a renovar e padronizar a frota de
veículos e embarcações para assegurar qualidade e segurança.
Para maiores informações os gestores devem entrar em contato com o MEC.
Telefones: (61) 2022 9217 / 9018 ou pelo e-mail: secadi@mec.gov.br.