Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos Municípios que foi
publicada no Diário Oficial na União (DOU) nesta segunda-feira, 18 de março, a
Portaria 80/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A publicação aponta a estimativa de recursos
das cotas estaduais e municipais do salário educação e os coeficientes de
distribuição para o exercício de 2013, no âmbito de cada unidade da
Federação.
O salário educação é uma contribuição social
paga pelas empresas e corresponde a 2,5% calculados sobre a folha de pagamento.
O objetivo é o financiamento de programas voltados para educação
básica.
Os recursos do salário educação, estimados
em R$ 5,0 bilhões, serão distribuídos a Estados e Municípios. Os valores serão
calculados com base no total das matrículas de todas as etapas da educação
básica constantes do censo escolar 2012, que somam 23,1 milhões de alunos
somente das redes municipais.