A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria
Quitéria, esteve nessa terça-feira (5/2) em Brasília para participar de uma
audiência com o ministro da Educação, Aloísio Mercadante. A pauta do encontro,
que reuniu outros líderes de entidades de prefeitos, foi a queda nos recursos do
Fundeb.
Somente na Bahia, o fundo, que era de R$ 339 milhões, caiu para R$ 87
milhões. Segundo Quitéria, há riscos de que essa redução impacte na folha de
pagamento da Educação dos municípios.
“Essa é uma questão que tem preocupado
bastante, pois se trata de uma queda bastante acentuada, sendo menos R$ 252
milhões”, acrescentou.
O contexto econômico do país é apresentado como a causa da diminuição do
repasse, mas o Ministério da Educação estuda a possibilidade de um ajuste em
abril, podendo também fazer uma antecipação dos recursos de 2013, já no primeiro
trimestre deste ano.
Os municípios baianos, além de sofrerem com a longa estiagem, tiveram
perdas do FPM que já chegam a mais de 30% (R$ 132,6 milhões), ocasionadas pelas
isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a indústria
automobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca, enfrentam
agora essa redução do Fundeb.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche
ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006,
o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que
aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso,
materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da
educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e
adultos.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em
consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação
do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o
investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como
principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à
educação.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da
educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e
a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e
municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da
Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos