Novo
prazo para o fim das desoneração do Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI) vai causar impacto de R$ 767 milhões no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) em 2013, segundo estudo da
Confederação Nacional de Municípios (CNM). A medida do governo foi
tomada por causa do desempenho da economia em 2012, as estimativas de
mercado mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) fechará abaixo de 1%.
As
desonerações são para automóveis, móveis e produtos da linha branca. As
renúncias terminariam no dia 31 de dezembro, e as a alíquotas voltariam
ao normal. No entanto, anúncio do governo, no dia 19 de dezembro,
prorrogou a medida para junho de 2013.
A
estratégia preocupa a Confederação, porque a iniciativa enfraquece a
transferência do Fundo dos Municípios brasileiros. De acordo com o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, só neste ano o benefício das
políticas anticíclicas reduziram o FPM em quase R$ 2 bilhões. E mesmo
com o apelo dos Municípios, nenhum apoio financeiro por parte do governo
foi conseguido. A resposta ao pedido de socorro dos gestores municipais
que se preparam para encerrar seus mandatos sem conseguir fechar as
contas foi o completo silêncio.
De
acordo com levantamento da CNM, a medida anunciada prevê aumento
gradual das alíquotas ao longo do primeiro semestre de 2013. Todas as
desonerações do IPI prorrogadas até junho de 2013 implicarão numa
renúncia de R$ 3,2 bilhões.