O Congresso Nacional deverá apreciar, a partir das 19 horas de
terça-feira (18), o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) às novas
regras de partilha dos royalties do petróleo.
A informação é do
governador André Puccinelli (PMDB), que adiantou ainda estar em
discussão ação judicial para ratificar a divisão igualitária dos
recursos a partir de 2013, no caso de questionamento dos estados
produtores.
"Nós pautamos para 19 horas de terça a derrubada do
veto", revelou Puccinelli em evento na manhã desta sexta-feira (14), em
Campo Grande. Nesta semana, em sessão mista, a Câmara e o Senado
aprovaram regime de urgência para a votação.
A medida está sendo
questionada por dois senadores cariocas. Eles apresentaram mandado de
segurança com pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF)
requerendo a anulação da sessão. Os parlamentares alegam, com base no
artigo 66 da Constituição, que não cabe pedido de urgência para analisar
vetos presidenciais.
Cientes da pressão dos estados produtores,
como Rio de Janeiro e Espírito Santo, os governadores de estados não
produtores já planejam ação judicial para garantir as novas regras de
partilha dos recursos provenientes dos royalties.
"Estamos
congregando para derrubar o veto e depois ir ao STF para dizer que o
clamor de 24 estados tem que ser atendido", revelou Puccinelli. Com a
derrubada do veto, Mato Grosso do Sul será beneficiado, em 2013, com o
repasse de R$ 150 milhões.