O projeto que determina novas regras para distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros será apreciado pela presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (30), data limite para sanção ou veto do mesmo. A expectativa de todos os municípios e estados não produtores, principalmente os baianos em crise financeira por causa da seca, é pela sanção do projeto.
Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, um dos principais articuladores e defensores do projeto dos royalties destaca que, “a sanção do projeto seria uma correção a um erro histórico contra a distribuição dessa riqueza nacional. Não é justo que municípios como Rio de Janeiro e Espírito Santo fiquem com 26,25% dos royalties enquanto todos os outros municípios brasileiros recebam apenas 1,75%. Isso é mais um fator da tamanha desigualdade econômica de nosso país”.
Correligionário da presidenta, Luiz Caetano pede que a presidenta analise o projeto com olhos para todo o país. “É preciso que nossa presidenta não permita que a campanha dos municípios produtores e da mídia sulista influencia em sua decisão. Fizemos nossa parte mobilizando prefeitos de todo o país. Conseguimos a aprovação na Câmara e no Senado. Isso mostra que o projeto é mais que justo e de suma importância para o desenvolvimento de nosso país através dos municípios, agora depende apenas da presidenta”, afirmou Luiz Caetano.
Além de mudar as regras da distribuição dos royalties, que valores pagos pelas empresas exploradoras a União, Estados e Municípios, o projeto também mudará a regra da distribuição da participação especial, que é o tributo pago pelas empresas de exploração de grandes campos de petróleo, onde o maior volume virá da exploração dos campos do pré-sal.