O Tribunal de Contas dos Municípios, reitera a todos os prefeitos dos 417 municípios baianos sobre a importância de agilizarem suas presenças no evento “Orientação por uma Gestão Legal e Transparente”. As inscrições continuam disponíveis neste site do TCM-BA (www.tcm.ba.gov.br). O IPM Brasil estará presente no evento com estande onde os prefeitos poderão conhecer um pouco mais sobre o Diário Oficial Eletrônico, a Revista Alvorada e demais produtos que facilitam a gestão municpial.
O Encontro tem a finalidade de contribuir para que os prefeitos eleitos e reeleitos evitem que suas contas sejam rejeitadas. A realização acontecerá no próximo dia 30/11, das 09:00 às 18:00h, no Salão Yemanjá do Centro de Convenções em Salvador.
Diante da importância dos temas que serão abordados, o TCM recomenda o esforço para que todos os titulares das Prefeituras se façam presentes, evitando a transferência de representatividade, diante da oportunidade de participação nas palestras que serão realizadas por técnicos e conselheiros do Tribunal, que versarão sobre: 1 – Responsabilidade do Prefeito Municipal; 2 – Orientação do TCM para a Transição de Mandato; 3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal; 4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal; 5 –Consequências da Irresponsabilidade na Gestão Fiscal –Lei Complementar nº 101/2000; 6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas.
PROGRAMAÇÃO
Data: 30 de novembro de 2012
Horário: 09h às 18h
Local:Auditório Yemanjá – Centro de Convenções da Bahia
09h às 09h30 – Solenidade de abertura
- Presidente do TCM–BA – Conselheiro Paulo Maracajá Pereira
- Presidente da UPB – Prefeito Luiz Caetano
09h30 às 12h – Debates Técnicos
1- A Responsabilidade do Prefeito Municipal
Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias
Conselheiro do TCM-BA
2 – Orientação do TCM/BA para a Transição de Mandato
Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes
Analista de Controle Externo
3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal
Orientador: Ronaldo Nascimento Sant’Anna
Auditor substituto de Conselheiro
12h às 14h - Intervalo para almoço
14h às 17h30 – Debates técnicos
4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal
Orientador: Maria da Conceição Ferreira Castellucci
Assessora Jurídica
5 – Consequências da Irresponsabilidade na Gestão
Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000
Orientador: Antonio Dourado Vasconcelos
Coordenador de Assistência aos Municípios
6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas
Orientador: Vitor Maciel
Analista de Controle Externo
17h30 às 18h - Encerramento