Um total de 21 municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Tocantins será contemplado com novas retransmissoras de TV (RTVs). O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira o aviso de habilitação para inscrição das entidades e empresas interessadas em executar o serviço nessas cidades. O prazo para apresentação das propostas ao ministério é de 15 dias.
Esse é o segundo aviso do Plano Nacional de Outorgas (PNO) que o 'MiniCom' elaborou especificamente para o serviço de retransmissão de TV. A seleção inclui 13 municípios da Bahia, 6 de Minas Gerais e 2 do Tocantins. As propostas das entidades e empresas devem ser encaminhadas via postal ou entregues diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações, em Brasília.
Até o fim deste ano, outras seleções para RTVs serão abertas. Ao todo, 91 municípios de nove estados brasileiros serão cobertos pelo PNO. Há canais disponíveis para retransmissoras em Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Sergipe, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul.
O Plano Nacional de Outorgas traz um cronograma com todos os avisos que serão publicados até o fim do ano, detalhando quais serão os municípios atendidos em cada um deles. A ideia é facilitar a vida do radiodifusor, que pode se organizar e preparar a documentação necessária com antecedência. O mecanismo já é adotado pelo Ministério das Comunicações para outros serviços de radiodifusão, como rádios comunitárias e TVs e rádios educativas.