O Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) Ecológico ainda não é realidade na Bahia, mas já ganha
simpatia dos novos prefeitos e especialistas. Hoje, do imposto já arrecadado
pelo estado, 75% ficam com o governo e 25% são repassados aos municípios. Nesse
bolo de 25%, o estado tem autonomia para destinar um quarto dos recursos para
os municípios, de acordo com critérios próprios. É essa fatia que o governo
baiano pretende utilizar para premiar aqueles que desenvolvem projetos
ambientalmente corretos, repassando-lhes um maior volume de recursos.
O secretário do Meio Ambiente do
governo da Bahia, Eugênio Spengler, não nega: o estado tem um passivo histórico
por ainda não ter regulamentado essa questão. Apenas 10 estados em todo o país
ainda não trabalham com o chamado ICMS Verde ou Ecológico. Spengler disse que
já existe uma proposta na secretaria, mas ainda vão juntar com as propostas
apresentadas pela Secretaria da Fazenda para, a partir daí, formular um projeto
de lei. Anteontem, durante o seminário Agenda Bahia, o secretário da Fazenda,
Luiz Alberto Petitinga, prometeu que até 2013 o projeto de lei será apresentado
pelo governo à Assembleia Legislativa.
“Ainda não temos percentuais definidos, mas acredito que os principais
critérios devem ser a manutenção das unidades de conservação ambiental e o
tratamento dos resíduos sólidos”, opinou Spengler. Por exemplo, se um
determinado município tem um parque, ele pode ser beneficiado com 5% a mais de
ICMS por ter essa área preservada.
Os prefeitos ouvidos pelo CORREIO ainda não tinham informações sobre o assunto.
Porém, todos receberam a proposta com ânimo. João Bosco (PT), prefeito eleito
de Teixeira de Freitas, afirmou que o principal problema para enfrentar, não
apenas as questões ambientais, é a falta de
recursos e que toda possibilidade de aumentar o caixa é bem-vinda.
“E não adianta fazer investimentos se não temos consciência. Temos que investir
também na educação ambiental”, ressalta João Bosco.
Outro prefeito que também recebeu bem a proposta foi o Sargento Francisco
(PMDB), eleito em Candeias. Para ele, os municípios baianos ainda não estão
devidamente preparados para tratar as questões ambientais. “Nós queremos trazer
uma cooperativa para tratar o lixo reciclável aqui dentro de Candeias. O lixo é
dinheiro”.
Se as atitudes do município forem incentivadas com recursos do ICMS, ainda
melhor. Já Reinan Oliveira Santos (PT), prefeito eleito do município de
Canarana, diz que a cidade já sofre com os efeitos do descaso ambiental e
também vê a estratégia do ICMS Ecológico com bons olhos. “Aqui, o uso indiscriminado
da água já fez o nosso rio Jacaré secar. É preciso controlar todas essas
situações contra a natureza”.
Política
Flávio Ojidos, advogado e consultor jurídico da Fundação TNC para o site ICMS
Ecológico, diz que percebeu uma pressão da sociedade civil para a implantação
do ICMS Ecológico quando esteve fazendo estudos na Bahia em 2009. Ele
ressaltou, porém, que na época o governo não estava alinhado com esse tipo de
política ambiental.
Segundo ele, o processo de implantação desse benefício leva em torno de dois
anos. “No Rio de Janeiro, por exemplo, em 2007 a lei foi aprovada. O ano de
2008 serviu de ano base para calcular os repasses e, em 2009, os municípios já
começaram a receber”.
Um bom exemplo de como a política pode incentivar toda a população vem de São
Gonçalo do Rio, em Minas Gerais. Lá, através do projeto Cercar para Não Secar,
a prefeitura remunera os produtores rurais que protegem as nascentes dos rios.
No total, são beneficiados 78 produtores pelo cercamento de 244 nascentes
que terão plantadas mudas de espécies nativas em seu entorno.
O valor investido foi de R$ 300 mil provenientes do ICMS Ecológico e do Fundo
de Gestão Ambiental do município. “Pode parecer pouco para alguns, mas para
pequenas cidades R$ 300 mil faz toda a diferença”, salientou.
Cidades devem se preparar para mudança climática
Wladmir Pinheiro
A ausência de um planejamento nas cidades baianas para enfrentar as mudanças
climáticas gerou discussão no fórum Agenda Bahia sobre a necessidade de se
preparar para essas transformações. Em alerta feito pelo ambientalista e
economista Sérgio Besserman, as cidades devem se preparar para a elevação nos
níveis do mar, mudanças no regime de chuvas e até aumento de temperatura nas
próximas décadas. “O Rio de Janeiro já deu início a uma série de mudanças, como
obras de saneamento e reforma do porto pensando na elevação da água do mar em
até 1 metro”, disse. O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler,
alertou para a necessidade de se preparar para o futuro equilibrando com soluções
para questões básicas no presente, como garantir o acesso à água para toda
população. Ele disse que foram encomendados estudos para avaliar a situação
atual das bacias hidrográficas da Bahia. “Atualmente, nenhuma bacia tem um
plano elaborado. Esperamos até 2014 lançar 14 planos que vão facilitar a gestão
do uso da água no estado”, afirmou.