Depois de mais de um mês de espera prefeitos de todo o País tiveram a primeira sinalização efetiva do governo federal com medidas para minimizar a crise financeira que abate a maioria dos municípios brasileiros e promete levar para a ilegalidade, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no mínimo três mil prefeitos brasileiros.
Em reunião realizada na tarde de ontem em Brasília, com a presença da presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que uma série de medidas tomada em resposta ao pacote de ajuda que foi pedido pelos gestores na última mobilização já está sendo adotada.Royalties
A presidente da Aprece afirmou que todos os municípios estão passando por dificuldades, principalmente com a folha de pessoal, que não pode ser cortada devido ao período pós-eleitoral. "A despesa aumentou, a receita caiu e temos que apelar para a presidente Dilma, para que ela não vete o projeto dos royalties que representam um dinheiro novo para as prefeituras", disse.Pressionada, Dilma pretende usar o prazo máximo para decidir sobre o projeto dos royalties. Ela tem até dia 30 de novembro. Ideli evitou antecipar a posição do governo, mas afirmou que Dilma não está disposta a analisar o projeto de imediato.O governador do Ceará, Cid Gomes, anunciou ontem que 18 governadores já endossaram um abaixo-assinado pedindo que a presidente Dilma Rousseff não vete o texto aprovado pelo Congresso Nacional que muda o modelo de rateio dos royalties do petróleo."Eu não perco a oportunidade e todas as vezes que estiver com ela vou falar sobre isso e acabei de fazer isso de novo", declarou Cid Gomes, acrescentando que ele mesmo está coletando assinatura de governadores para ser entregue à presidente Dilma.Exportações
Entre as medidas estão o pagamento até sexta-feira, 16 de novembro, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos Municípios em valor aproximado de R$ 1,9 bilhão e a edição de uma Medida Provisória a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição de hoje, 14 de novembro, que permitirá que os municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem.Segundo Ideli, o governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). E quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal.Os resultados da reunião foram anunciados, após o encontro, pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.Ele afirmou que as medidas do governo ajudam, mas não resolvem o problema dos Municípios. "O FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate, e nos esperávamos que o governo atendesse esse pedido", disse.Segundo Ziulkoski, mais de três mil prefeitos podem tornar-se fichas sujas. O dirigente assegura que "o rombo de mais de 1,8 bilhão que falta do FPM precisa ser coberto urgentemente".Eliene Brasileiro disse que pelo menos 60 prefeituras do Ceará pretendem protestar contra a crise financeira, provocada pela diminuição do repasse do FPM. Ela avaliou que as medidas anunciadas ontem são paliativas.