O Diário Oficial Eletrônico Credenciado pela União dos Municípios da Bahia é uma ferramenta que garante ao município realizar publicações padronizadas, organizadas, impessoais e econômicas, de forma segura e específica. Uma parceria entre IPM Brasil e UPB, ele atende a todas as exigências legais para a publicação dos atos da administração municipal, dentro do princípio constitucional da publicidade. O município mantém toda a autonomia na elaboração dos Diários, sem limites de páginas ou qualquer outro tipo de restrição, e conta com a tecnologia IPM Brasil para publicar avisos e resultados de licitações, assim como contratos, balanços, relatórios e outros documentos indicados nas leis e regulamentos. O processo se torna fácil, rápido e completamente seguro, com informações disponibilizadas em tempo real e total precisão.
A gestão pública no Brasil caminha a passos largos para se tornar cada vez mais transparente e eficiente. Desde a Constituição Federal de 1988, diversas leis orientam procedimentos que fortalecem a lisura e o compromisso social nos deveres públicos. Textos como a Lei de Acesso à Informação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 131//2009 (que integra a LRF) e a Lei de Licitações e Contratos, de 1993, contribuem para isso. A imprensa oficial exerce um papel importante nesse processo, pois é por meio dela que todos os atos do executivo e do legislativo se tornam de conhecimento da sociedade. Ela valida e preserva informações, fortalecendo a cidadania e a própria democracia. O Diário Oficial Eletrônico, além de contar com a chancela da UPB, permite ao município o alinhamento com as normas de maneira mais prática, dentre outras vantagens.
Conheça os benefícios do Diário Oficial Eletrônico:
• Imprensa Oficial Própria - Município em consonância com as exigências legais;
• Publicação de todos os atos da administração pública municipal – Avisos, resultados de Licitações e Contratos, relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Leis, Regulamentos;
• Diário Oficial em edição digital: A versão online agiliza e facilita a consulta, democratizando o acesso da população às informações oficiais;
• Padronização de Informações e Publicações dos atos Administrativos do Município;
• Fortalecimento da participação social na Gestão Pública;
• Diário disponibilizado no portal oficial do município – site com certificação digital;
• Monitoramento em tempo real de todas as edições do diário eletrônico e publicações municipais;
• Disponibilização das imagens das publicações realizadas em outros veículos (Diários Oficiais da União e do Estado);
• Cumprimento das obrigações perante os órgãos de controle externo - Tribunais de Conta da União, do Estado e dos Municípios, Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU).
Mais informações:
www.diariooficial.ato.br
(71) 3248-1400