De acordo com a Instrução Normativa nº 42 publicada no Diário Oficial da
União, o Ministério das Cidades altera para 90 dias o
prazo para a divulgação do relatório final da consulta pública do Plano Nacional
de Saneamento Básico.
A Instrução Normativa de 10 de maio de 2011 previa que após a finalização da
consulta pública (24/09), o órgão teria 30 dias para se manifestar através do
relatório. A mudança no cronograma ocorre devido ao grande número de sugestões
recebidas pela sociedade, 537 no total. Com o novo prazo, o ministério tem até o
dia 24 de dezembro para entregar suas considerações finais a respeito do plano.
A versão consolidada do Plansab, elaborada a partir da Consulta Pública, será
apreciada pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos
Hídricos e das Cidades, com a posterior apreciação e deliberação pelo Ministro
das Cidades e pela Presidência da República, que publicará o plano a partir de
decreto presidencial.
Plano - O Plansab foi elaborado pela SNSA, para ser o instrumento do
Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir
as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, para
universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A meta é levar o
abastecimento de água potável em todo o país até 2030.
O plano prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões, sendo R$ 157 bilhões
para esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87
bilhões para melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16
bilhões para resíduos sólidos.