Reajustes
O Orçamento de 2013 prevê reajuste de 5% a
servidores dos três poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo. O aumento é
menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no texto do
Orçamento enviado pelo Executivo.
Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal
Federal, Carlos Ayres
Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em
2013. Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$
26.737,13 para R$ 28.059,28.
Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida pelo Congresso, o
impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.
Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do
Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa
com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$
12,912 bilhões no ano que vem.O total de recursos destinados a despesas de
pessoal R$ 203,24 bilhões.
Economia
O Congresso manteve previsão inicial do
Executivo de crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto em 2013. Após
resultados do primeiro bimestre, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já reviu
para baixo as projeções. Anunciou que a economia deve crescer entre 3% e 4%.
O Orçamento prevê superávit primário [economia feita para pagar os juros da
dívida pública] de 3,12% do PIB para todo o setor público (R$ 155,851 bilhões) e
de 2,16% (108,99 bilhões) para o governo federal.
Saúde e
educação
Para o Ministério da Saúde,
a lei orçamentária destina R$ 99,8 bilhões. O texto também prevê que cada
parlamentar apresente, no mínimo R$ 2 milhões em emendas individuais para
projetos da área da saúde. Para o Ministério da Educação, o Orçamento prevê R$ 81,1 bilhões.
Liberdade ao
Executivo
O texto aprovado concede ao Executivo o maior grau de
liberdade para movimentar os investimentos previstos no Orçamento.
O
governo poderá, por exemplo, remanejar 30% das dotações do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da seguridade,
que somam R$ 51,9 bilhões, conforme o texto aprovado hoje.
Com isso, o Executivo poderá movimentar R$ 15,6 bilhões entre os projetos que
compõem o PAC, sem a necessidade de autorização do Congresso. A proposta também
permite a movimentação dos recursos integrais do PAC executados pelas estatais,
um montante de R$ 74,1 bilhões.