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Data Publicação	Número	Ementa	Republicação	Opções
17/03/2016		LEI Nº 457 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 - Institui o Sistema de Diárias para cobrir despesas de viagens de pessoal da Prefeitura.	Não
15/03/2016		PORTARIA Nº 33/2016 - Art. 1° Concede 9 (nove) meses de LICENÇA PRÊMIO, a Professora, Sr.ª. CÉLIA SANTOS SUÊLO MELO, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a partir de 14/03/2016 a 13/12/2016, referente ao período aquisitivo de 1993 a 2008. PORTARIA Nº 35/2016 - Art. 1° Concede Férias, ao Motorista, Sr. OSVALDO CONCEIÇÃO FILHO, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01/04/2016 a 30/04/2016, referente ao período aquisitivo de 02/10/2012 a 01/10/2013. PORTARIA Nº 37/2016 - Art. 1° Concede 9 (nove) meses de LICENÇA PRÊMIO, ao Agente de Tributos, Sr. ARY DE JESUS DA COSTA, lotado na Secretaria Municipal da Administração e Finanças, a partir de 01/04/2016 a 31/12/2016, referente ao período aquisitivo de 1999/2014.	Não
08/03/2016		DECRETO Nº 35/2016 DECRETO Nº 36/2016	Não
08/03/2016		PORTARIA Nº 31/2016 PORTARIA Nº 32/2016	Não
29/02/2016		Republicação do ofício nº 43/2016 BB	Sim
29/02/2016		Republicação do Decreto nº 34/2016	Sim
29/02/2016		Lei nº 625, de 26 de fevereiro de 2016	Não
26/02/2016		Portarias nº 16 a 29/2016	Não
26/02/2016		Decretos nº 33 e 34/16.	Não
26/02/2016		Lei nº 624, de 26 de fevereiro de 2016.	Não
26/02/2016		Ofício nº 43/2016	Não
23/02/2016		Ofícios nº 41 e 42/2016	Não
22/02/2016		Decreto nº 33/2016	Não
22/02/2016		Ofício nº 38/2016	Não
22/02/2016		Republicação do ofício nº 27/2016	Sim
19/02/2016		Notificações.	Não
19/02/2016		Ofício nº 37/2016	Não
17/02/2016		Ofícios nº 34 e 36 BB.	Não
16/02/2016		Republicação do Ofício nº 24/2016	Sim
15/02/2016		Republicação do Ofício nº 34/2016	Sim
15/02/2016		Ofício nº 34/2016	Não
05/02/2016		Portarias nº 02 a 15/2016	Não
04/02/2016		Ofício nº 27-BB e anexos	Não
04/02/2016		Decretos nº 21 a 31/16.	Não
03/02/2016		Ofícios nº 24 a 26/16.	Não
01/02/2016		Decretos nº 09 a 20/2016.	Não
14/01/2016		Portaria Nº 02/2016	Não
13/01/2016		Lei nº 391 de 08 de janeiro de 1999.	Não
12/01/2016		Decretos nº 002 a 004/2016.	Não
12/01/2016		Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2016	Não
07/01/2016		Portaria nº 01/2016	Não
07/01/2016		Decreto nº 01/2016	Não
31/12/2015		Portaria Nº 186/2015	Não
31/12/2015		Decreto Nº 50/2015	Não
30/12/2015		Portaria Nº 185/2015	Não
30/12/2015		Portaria nº 182/2015	Não
29/12/2015		Decreto nº. 49/2015	Não
22/12/2015		Leis nº 622 e 623/2015.	Não
18/12/2015		Lei n° 621, de 18 de dezembro de 2015	Não
18/12/2015		Lei n° 620, de 18 de dezembro de 2015	Não
14/12/2015		Portaria nº 181/2015	Não
11/12/2015		Decreto nº 48/2015	Não
08/12/2015		Ofício nº 323/2015	Não
04/12/2015		Portarias nº 170 a 174, 176/2015	Não
01/12/2015		Ofício nº 323/2015	Não
30/11/2015		Portarias nº 177 a 179/2015.	Não
20/11/2015		Republicação. Portaria Nº. 230/2014	Sim
16/11/2015		Republicação. Decretos nºs 15, 15-A e 16/2015	Sim
16/11/2015		Republicação. Leis nºs 612, 614 e 615/2015	Sim
10/11/2015		EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2015	Não
09/11/2015		Decreto nº 46/2015	Não
09/11/2015		Edital de Convocação	Não
04/11/2015		Decreto Nº. 45/2015	Não
04/11/2015		Decreto nº 20/2015.	Não
29/10/2015		Portarias nº 167, 168 e 169/2015.	Não
28/10/2015		Decreto nº 44/2015.	Não
27/10/2015		Decreto Nº. 43/2015	Não
22/10/2015		Ata da Reunião de Reabertura do Processo Administrativo de Licitação Nº 028/2015, referente à Tomada de Preço Nº 004/2015	Não
13/10/2015		Decretos nº 40 a 42/2015.	Não
13/10/2015		Portarias nº 162 a 166/2015	Não

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