| Descrição |
Lei nº 1883/2012 - Dispõe sobre a desapropriação de terrenos na Rua Boi e Rua A, da Candolândia a fim de implantar artérias de ligação e dá outras providências.
Lei nº 1881/2012 - Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios pertencentes à Região do Recôncavo Baiano - CIRB, e dá outras providências.
Lei nº 1880/2012 - Incluem nos anexos, no que se refere ao exercício de 2012, do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 1820/2009.
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