Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 96/2011 Data de Publicação 16/03/2011 Descrição Decreto n° 96/2011 de 01 de março de 2011 - Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB em conformidade com a Lei Municipal n° 1.846/2010 que altera a LEi Municipal 1661/2007. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL